Publicação: Diário Oficial v.89, n.16, 24/01/1979 

Gestão: Paulo Egydio Martins 

Revogações: 

Alterações: 

Órgão: 

Categoria: Saúde 

Termos Descritores: EQUIPAMENTOS DE ESPORTE E LAZER 

PAULO EYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e decreta: 

Artigo 1.º - Fica aprovada a Norma Técnica Especial (NTE), anexa a este decreto, que complementa o artigo 124 de Decreto nº 12.342, de 27 de setembro de 1978, na parte relativa à Piscinas . 

Artigo 2.º - Ficam expressamente revogados os preceitos legais, gerais ou especiais, que, direta ou indiretamente, no campo das atribuições da Secretaria de Estado da Saúde, disponham sobre a matéria. 

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Bandeirantes, 22 de janeiro de 1979. 
PAULO EGYDIO MARTINS 

Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde 

Publicado na Secretaria do Governo, aos 23 de janeiro de 1979 

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.

Texto completo: http://www.al.sp.gov.br/norma/?id=122302