Legislação

• Acessibilidade
  • Lei 10.098
    Capítulo I ? Disposições Gerais
  • Lei 10.098
    Capítulo II - Dos Elementos da Urbanização
  • Lei 10.098
    Capítulo III - Do Desenho e da Localização do Mobiliário Urbano
  • Lei 10.098
    Capítulo IV - Da Acessibilidade nos Edifícios Públicos ou de Uso Coletivo
  • Lei 10.098
    Capítulo V - Da Acessibilidade nos Edifícios de Uso Privado
• Animais
• Caixa d’agua
• Câmeras em áreas comuns
• Código Civil
• COFINS-CSLL-PIS
• Condução de cães
• Constituição Federal - 1988
• Desinsetização
• Elevadores
• Gás
• INSS
• Lei 4591 / 1964
• Outros
• Piscina
• Proibição de fumo
• Segurança em instalações elétricas