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Decreto Estadual de SP - 12.342, de 27/09/1978
Instala??o / Controle M?dico

Decreto Estadual de SP - 13.166, de 23/12/1979
Norma T?cnica Relativa a Piscina

Aprova??o da Norma T?cnica Especial (NTE)
Cap?tulo I - Objetivo e Campo de Aplica??o
Cap?tulo II - Classifica??o
Cap?tulo III - Localiza??o
Cap?tulo IV ? Elementos Componentes
Cap?tulo V - Constru??o Funcionamento, Registro e Fiscaliza??o
Cap?tulo VI - Tanque
Cap?tulo VII - Escadas
Cap?tulo VIII - Divis?ria de Isolamento da ?rea do Tanque
Cap?tulo IX - Sistema de Circula??o ou de Recircula??o e Tratamento
Cap?tulo X - Qualidade da ?gua
Cap?tulo XI - Lava-p?s
Cap?tulo XII - Vesti?rios e Instala?es Sanit?rias
Cap?tulo XIII - Equipamento de Salvamento
Cap?tulo XVI - Sol?rio
Cap?tulo XVII - Casa de M?quinas
Cap?tulo XVIII - Instala??o El?trica
Cap?tulo XIX ? Operadores de Piscinas
Cap?tulo XX - Usu?rios
Cap?tulo XXI - Registro de Dados
Cap?tulo XXII - Disposi?es Gerais

Decreto Estadual de SP - 50.225, de 14/11/2008
Profundidade nas bordas das piscinas

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