Construção está com licenças vencidas e tamanho desrespeita lei municipal.
A Prefeitura de Boa Vista embargou a obra do condomínio Ilhas Gregas, localizado no bairro Cidade Satélite, zona Oeste da capital. A decisão foi proferida pelo Conselho Imobiliário do Município na terça-feira (6).
O G1 entrou em contato com o condomínio Ilhas Gregas e aguarda retorno.
Segundo a prefeitura, o proprietário foi notificado da decisão contrária a construção na quarta (7) e recebeu o prazo de cinco dias úteis para resolução das falhas apontadas pela equipe técnica.
Conforme a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) e a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental (SMGA), a construção foi embargada em razão de licenças vencidas e por conta do tamanho do condomínio.
"O tamanho do empreendimento que supera o que diz a Lei Orgânica do Município de Boa Vista, ultrapassando o limite de quatro quadras, entre outras falhas", informou a prefeitura. A autorização para a construção do Ilhas Gregas foi emitida em 2012.
A prefeitura alegou que a decisão visa proteger o interesse público, sobretudo no que diz respeito obras de infraestrutura. A prefeitura alega que um "eventual descumprimento por parte da empresa responsável, não deve ser suportada pela administração pública".