Lei que estabelece hidrômetros individuais em prédios gera dúvidas

Uso mais consciente de água e diminuição no valor do condomínio são algumas das possíveis vantagens

 O presidente em exercício Michel Temer sancionou na última terça-feira uma lei que obriga novos condomínios a terem medição individual de água. Além de incentivar a economia, o objetivo é que os condôminos paguem um valor mais justo na taxa de água, já que o hidrômetro permite discriminar o consumo de cada apartamento. A lei só entrará em vigor cinco anos após a sua publicação e não atinge edifícios construídos antes dela.

O diretor de condomínios do Sindicato da Habitação de Pernambuco (Secovi-PE), Márcio Gomes, vê a nova legislação com algumas ressalvas. "A lei é um tanto quanto obscura, porque não esclarece de que forma será feita a cobrança da conta, apenas determina que os condomínios implantem a medição individual", julga.

Entretanto, ele acredita que a mudança pode ser positiva. "O consumo fica mais racional, já que as pessoas passam a saber exatamente quanto gastam de água mensalmente e passa a ter mais zelo em qualquer coisa que possa impactar na conta, como um vazamento. Quando a conta é coletiva não existe essa consciência", comenta. Márcio também avalia que o sistema de medição individual possui um custo relativamente alto, mas não é inviável. "O retorno acontece a médio prazo e a economia na conta de água compensa o investimento".

O gerente de negócios André do Rêgo Barros é síndico de um prédio com 52 apartamentos no bairro do Rosarinho, Zona Norte do Recife, que utiliza a medição individual no condomínio desde o início do ano. Ele é só elogios ao sistema. "O prédio teve uma redução extremamente significativa com os gastos coletivos de água. Pagávamos cerca de R$ 7 mil e hoje esse valor caiu para R$ 1,4 mil. Essa economia foi fundamental para estabilizar o caixa do condomínio", diz.

No caso da conta individual, ele afirma que os moradores começaram a ficar mais atentos ao gasto de água nas residências. "Eu tiro pela minha própria casa. É claro que é importante economizar água de qualquer maneira, mas a preocupação se torna maior quando o impacto vai direto no seu bolso".

Leis municipal e estadual já previam medição individual
Em Pernambuco há leis nesse sentido há mais de dez anos. Em 2002, a lei municipal 16.759 passou a obrigar a estrutura individualizada de água para os projetos desta data em diante no Recife. Dois anos depois, a lei estadual 12.609 estendeu a norma para todo o estado. Pela legislação, as construtoras são obrigadas a deixar a infraestrutura pronta para receber os medidores.

O custo médio da instalação dos hidrômetros em prédios novos é de R$ 480 por apartamento. Embora não seja obrigatório por lei, há edifícios antigos que optam por realizar a medição individualizada. Como essas construções não possuem uma estrutura preparada para abrigar os hidrômetros, é necessário fazer uma modificação na malha hidráulica do condomínio, elevando o custo da obra, que pode variar de R$ 1,8 mil até R$ 7 mil por apartamento.

Depois que o sistema é instalado, a conta de água passa a ser cobrada em separado da taxa do condomínio. Há duas formas de realizar a cobrança: através da Compesa e pelo próprio condomínio, com o auxílio de uma empresa especializada na área. Normalmente a segunda opção é a escolhida, já que a Compesa cobra tarifas que podem aumentar o valor cobrado pela água.

O diretor comercial de uma empresa especializada no serviço, Roberto Fagundes, afirma que a economia no gasto de água no condomínio é de cerca de 42%. "Quando o prédio não é individualizado o consumo é dividido e todos pagam o mesmo valor. Já quando o consumo é individual ocorre uma mudança de hábito muito grande nos moradores, que começam a utilizar a água de forma mais consciente. No primeiro mês a mudança é drástica. Há prédios que chegam a economizar até mais de 60%", declara.