Piso no Rio

Sancionado novo piso estadual no Rio

Agora é pra valer. O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, sancionou nesta quarta-feira (27/4) o novo piso regional dos trabalhadores da iniciativa privada do Estado. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, as categorias terão reajuste de 10,37% retroativo a 1º de janeiro de 2016.

O piso havia sido aprovado no início do mês pelos deputados na Assembleia Legislativa (Alerj) e afeta mais de 170 categorias e cerca de 2,2 milhōes de trabalhadores. Os valores ficam entre R$ 1.052,34 e R$ 2.684,99, conforme a atividade desenvolvida pelo profissional.

As oito faixas salariais foram reduzidas para seis. O texto desvincula ainda o piso regional da remuneração de servidores estaduais, aposentados e pensionistas, diferentemente do que ocorreu no ano passado, quando 20 mil servidores tiveram o benefício corrigido.

Vale ressaltar que o piso salarial dos estados foi instituído pela Lei Complementar Federal nº 103/2000 e é aplicável apenas para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, como é o caso dos empregados das empresas do ramo de administração imobiliária e dos condomínios, que possuem piso fixado em convenção coletiva de trabalho.

Confira as faixas e pisos para profissionais ligados aos segmentos de condomínio e mercado imobiliário:

 Faixa 1

Cargos: serventes; contínuos e mensageiros; auxiliares de serviços gerais e de escritório

Salário: R$ 1.052,34

Faixa 2

Cargos: trabalhadores em serviços administrativos; cabineiros de elevador

Salário: R$ 1.091,12

Faixa 3

Cargos: porteiros, porteiros noturnos e zeladores de edifícios e condomínios; guardiões de piscina

Salário: R$ 1.168,70

Faixa 4

Cargos: técnicos de transações imobiliárias

Salário: R$ 1.415,98