Condomínio e população em situação de rua

MP analisa denúncia contra prédio que contratou funcionário para afastar moradores de rua da frente do edifício no Centro de SP

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) analisa, desde sexta-feira (11), uma denúncia apresentada pela Prefeitura de São Paulo contra moradores de um condomínio na região central de São Paulo que contrataram um funcionário para afastar moradores de rua que ficavam perto da portaria do prédio, na rua Amaral Gurgel, perto do Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão.

Segundo a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a denúncia sobre a medida adotada pelo condomínio foi feita por telefone por um morador no dia 4 de setembro e o foi caso remetido ao Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que orientou o denunciante "a encaminhar a sua denúncia para a Ouvidoria de Direitos Humanos da secretaria". Ainda segundo a nota, "não é permitido pagar ou cobrar para retirar pessoas de espaços públicos como as calçadas e não pode orientar ou intimidar uma pessoa sobre o local público em que deve permanecer."

A prefeitura informou ainda que "os munícipes podem acionar o serviço de abordagem social da Prefeitura Municipal de São Paulo por meio do telefone 156. O acionamento da abordagem pode ser anônimo e é importante informar o endereço da via em que a pessoa em situação de rua está (o número pode ser aproximado), citar pontos de referência, características físicas e detalhes das vestimentas da pessoa a ser abordada."

Em agosto foram feitos 13 encaminhamentos de pessoas em situação de rua na Amaral Gurgel para acolhimento, refeições e orientações, segundo a prefeitura.

De acordo com o Ministério Público, "o caso foi distribuído na última sexta-feira para o promotor de Justiça dos Direitos Humanos, Eduardo Ferreira Valério, que está analisando a representação."

Para o advogado especialista em condomínios, Marcio Rachkorsky, houve uma sequência de erros por parte dos moradores, da administradora e dos advogados do condomínio investigado.

"Faltou conhecimento técnico do síndico, da administradora, dos advogados, dos moradores e alguns conceitos básicos de humanidade, pois esse não é um caso eminentemente técnico. Questões sociais e humanitárias que não se resolvem apenas contratando um serviço para isso", disse Rachkorsky.

O advogado disse que esse tipo de situação teria de ser resolvida "chamando a subprefeitura, a assistência social, conversando com as pessoas".

"A medida correta é ajudar essas pessoas de alguma forma, com um prato de comida, um café no frio, mantendo a calçada e o entorno limpos, além de chamar a prefeitura para agir no caso", avalia o advogado.