Terceira etapa do eSocial para condomínios só no ano que vem

Empreendimentos terão mais tempo para incluir folha de pagamento no sistema

Antes previsto para começar hoje, a terceira etapa do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, conhecido como eSocial, das empresas do grupo 3, no qual se enquadram os condomínios, teve o início alterado para janeiro do ano que vem. Nesta terceira fase, os síndicos e administradoras deverão preencher, com todos os documentos relacionados, a remuneração do empregado, movimentos de folha de pagamento, férias e rescisão.

De acordo com Tatiana Fernandes, gerente de RH e Departamento Pessoal da Estasa, como houve a prorrogação da terceira etapa para o grupo 3, a folha de pagamento dos condomínios ainda não deve ser enviada ao eSocial.

“Isso porque os envios são autorizados no portal somente na data vigente determinada pela Receita Federal”, afirma Tatiana.
Em relação à possibilidade de multas para o não descumprimento dos condomínios, Tatiana explica que ainda não ocorreram notificações aos condomínios, porém é importante os empreendimentos se adaptarem e implementarem.

“É muito importante para a extinção de práticas que são condenáveis na visão do eSocial e dos órgãos governamentais. Devemos considerar a importância do cronograma e o cumprimento das normas do manual, para evitar problemas futuros”, finaliza a gerente de RH.

ETAPAS SEGUINTES

Após a implementação da terceira fase, as etapas seguintes serão a substituição da GFIP para recolhimento de contribuições previdenciárias e da GFIP para recolhimento de FGTS. Já na última etapa, deverão ser enviados os dados de saúde e segurança do trabalhador, como exames periódicos.

Segundo Tatiana, alguns síndicos estão se adaptando com mais facilidade. “É preciso compromisso com a veracidade das informações e o cumprimento com os prazos. Como a administradora não está presente na rotina diária do condomínio, é preciso fortalecer a comunicação entre as partes, para garantir o cumprimento das normas do programa”, afirma ela.

Além disso, a especialista acrescenta que é primordial que a segunda etapa seja concluída, que se trata do envio dos funcionários, as admissões e afastamentos, pois a terceira etapa funciona como a integração da primeira e da segunda fase.