Meio ambiente

Justiça determina demolição de parte de condomínio construído em faixa de dunas em Imbé

A quantidade de condomínios luxuosos cresce nas praias brasileiras. Mas é preciso respeitar o meio ambiente na hora de construir ou correr o risco de ver tudo ruir. No Rio Grande do Sul, a Justiça Federal determinou a demolição de parte de um condomínio, que teria invadido uma área de preservação permanente na praia de Imbé, no litoral gaúcho.

Vamos falar de uma população invisível. O Brasil não sabe ao certo quantas pessoas vivem em situação de rua no país. Os censos demográficos feitos até hoje não têm essa contabilidade. Mas isso vai mudar, a partir de 2020 o IBGE terá que incluir esses brasileiros, sem teto, na contagem do censo. Essa foi a decisão da Justiça Federal no Rio de Janeiro.

O Via Legal fala ainda sobre pensão por morte. Para ter direito ao benefício é preciso ter provas do matrimônio, depois da morte do parceiro. Mas, uma mulher mesmo com a certidão de casamento não comprovou que ainda vivia com o marido, sob o mesmo teto, e o pedido dela de pensão por morte foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. E esse foi o tema do quadro Via Inbox, que mostra os três grupos diferentes de dependentes que podem pedir o auxílio.

Em busca de uma vida melhor e fugindo do estado islâmico, famílias inteiras do Oriente Médio têm deixado a região. E o Brasil virou ponte para chegar à Europa. Com passaportes falsos, iraquianos foram presos em Pernambuco tentando embarcar para a Espanha. Mas, de acordo com a decisão da Justiça Federal, eles vão responder ao processo em liberdade porque o Brasil respeita a lei de refugiados.

Falando ainda sobre impactos ao meio ambiente. Um acordo que contou com a participação da Justiça Federal pôs fim a uma discussão nos tribunais sobre o porto de Santos. Quase R$ 25 milhões serão investidos em obras para conter alagamentos nas proximidades do porto.

O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura e Justiça, além de outras 13 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.