Especialistas afirmam que Plano Diretor de Porto Alegre tem muitas exceções às regras gerais

Documento de 2010 precisa ser revisado até 2020, mas os debates estão atrasados

Parte do que foi pactuado no Plano Diretor de Porto Alegre de 2010 não se concretizou, como um crescimento maior para a Zona Norte com projetos de moradia para população de baixa renda, transporte público integrado pelo BRT e regularização de imóveis e terrenos aguardada há mais de uma década por comunidades. O documento precisa ser revisado até 2020, mas o debate está atrasado.

— Não há um plano diretor ideal. O que se tentou em 2010 foi concentrar moradia onde há vida urbana, permitir mais altura, mais construções, mais densidade onde já há equipamento, para não onerar o poder público — diz Sebastião Melo, que comandava a Câmara Municipal à época da primeira revisão.

Um levantamento realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Economia Urbana da UFRGS (Nepeu) indica que o grande número de empreendimentos que foram considerados exceções às regras do plano acabou configurando a cidade de forma diferente do planejado. São os Projetos Especiais de Impacto Urbano (PEs), autorizados caso a caso.

— Eles são poucos no universo total de projetos, mas provocam efeitos grandes, porque são os de maior porte: condomínios, shopping centers, estádios de futebol. Deveria haver um bom motivo para fugir à regra — diz o professor Fabian Domingues, coordenador do Nepeu.

O estudo avaliou 160 projetos especiais de médio porte (que geram impacto urbano) aprovados pelo poder público municipal entre 2013 e 2017, segundo documentos publicados no site da Procuradoria-Geral do Município (PGM) — a prefeitura informou um número diferente, 101, pouco mais de 1% das obras aprovadas no período. Segundo os pesquisadores, as liberações aumentaram o adensamento em regiões sem estrutura, como a Zona Sul, e favoreceram empreendimentos voltados às classes média e alta em detrimento das Habitações de Interesse Social — condomínios desse tipo representavam 12% dentre o total de licenças estudadas.

Para os pesquisadores que participaram do estudo, a proliferação de empreendimentos como condomínios fechados — verticais ou horizontais — cria "vazios urbanos". Segundo eles, essas construções não favorecem a circulação de pessoas onde se estabelecem e aumentam a sensação de insegurança.