Falha na cobrança do IPTU

Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirma que há indícios que Marcelo Belinati (PP) cometeu ato de improbidade administrativa

O prefeito de Londrina, no norte do Paraná, Marcelo Belinati (PP) se posicionou hoje, pela primeira vez, sobre as acusações de improbidade administrativa feitas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Para o Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), há indícios de que ele foi beneficiado indevidamente com valor reduzido do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no condomínio em que mora e na ausência de cobrança da taxa de coleta do lixo

“Eu sabia que o meu IPTU estava errado, eu ia falar um valor errado do IPTU? Precisava identificar qual era o valor correto. Achei estranho. Tinha um aumento percentual de 57% quase 58%, estranhei porque entendia que poderia ser um valor maior”, explicou Belinati.

O prefeito informou que após identificação do problema, um grupo de trabalho foi montado para analisar a situação de condomínios de toda a cidade.

“Recebi essa informação e determinei que se fizesse a identificação e os procedimentos necessários para que fosse feita a regularização. Criei um grupo de trabalho para que seja analisado, não só a situação do condomínio onde moro, mas de outros condomínios em situação semelhante. No meio disso, abrimos sindicância interna para apurar de que maneira esses erros ocorreram”, pontuou o prefeito.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirmou, na quinta-feira (8), que existem indícios de que o prefeito Marcelo Belinati (PP) cometeu ato de improbidade administrativa na aprovação da lei que estabelece a planta genérica de valores da cidade.

A lei, proposta pelo Executivo e aprovada no fim de 2017, serviu como base para o reajuste do valor venal dos imóveis para o cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que entrou em vigor em janeiro deste ano.

Quanto ao segundo fato apontado pelo Ministério Público, a ausência do lançamento da cobrança de taxa de lixo, o prefeito alegou que há vários condomínios e prédios na mesma situação.

“Todos os condomínios ou prédios que não são desmembrados pagam apenas uma taxa de lixo, porque têm apenas uma inscrição imobiliária. Não é apenas o condomínio onde mora o prefeito Marcelo Belinati, são todos os condomínios e prédios que estão irregulares há muitos anos. Isso ocorre pelo número reduzido de fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda, poucos computadores e também falha do próprio condomínio que é responsável pela regularização”, esclareceu.

O prefeito salientou que a comissão de estudos deve identificar os condomínios com problemas e, na sequência, proceder a regularização.

“A partir do momento que houver o desmembramento, aí já é possível emitir a taxa de lixo individualizada por casa ou por apartamento. O problema não é de agora”, diz Marcelo Belinati (PP).

A terceira situação que pode comprovar a improbidade, ainda segundo o Ministério Público, é sobre o metro quadrado de um terreno na Avenida Saul Elkind, que pertence a Dante Bellinati Guazi, primo do prefeito.

O metro quadrado desse lote foi avaliado em R$ 40, bem menos que o de um terreno vizinho, que teve o metro quadrado avaliado em R$ 100. O MP-PR acredita que pelas provas levantadas a lei que mudou a planta de valores estaria irregular.

O prefeito Marcelo Belinati (PP) alegou que há inúmeros imóveis do município nessa situação.

“O Dante é engenheiro, trabalha na área de construção civil há mais de 30 anos, tem empresas no setor e inúmeros imóveis. Foi identificado erro em apenas um desses imóveis. Diversos outros imóveis de Londrina, não dele, mas de outras pessoas, também existiam o erro”, concluiu.

O procedimento aberto pelo MP-PR para apurar um suposto ato de improbidade administrativa segue em curso. Outras pessoas serão ouvidas na investigação e ainda não há data para o depoimento do próprio prefeito.

“Estou à disposição para todo e qualquer esclarecimento”, finaliza o prefeito.

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores pediu informações e documentos levantados pelo MP-PR para analisar a situação da cobrança do IPTU do prefeito.