Governo dá início a processo de regularização de condomínios da União no DF

Condomínios do Grande Colorado e parte de Vicente Pires estão no cronograma

Começou oficialmente o processo de regularização de terras da União no Distrito Federal. Os primeiros condomínios que devem entrar no cronograma são Vivendas Lago Azul e Vivendas Bela Vista, no Grande Colorado, além daqueles que estão nas glebas 2 e 4 de Vicente Pires. Nos dois primeiros, a expectativa é de que 901 lotes tenham a escritura emitida: 727 no Bela Vista e 174 no Lago Azul.

No caso dos de Vicente Pires, a previsão é de 25 mil lotes legalizados. Nesta sexta-feira (1º/9), moradores do Lago Azul assinaram o termo de cooperação técnica com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério do Planejamento.

O documento dá início ao processo de legalização da ocupação do terreno da União e cria responsabilidades para moradores e para o Governo Federal até a chegada das escrituras.

Além disso, há previsão de um plano de trabalho com cronograma de atividades e ações conjuntas entre as duas partes para a implantação da regularização. O calendário estabelece, por exemplo, o roteiro de como serão feitas as atividades, como aprovação urbanística, ambiental e entrega de documentos.

A expectativa da síndica do condomínio há 14 anos, Junia Bittencourt, é de que o processo ocorra o mais breve possível. Moradora da área há 21 anos, ela explicou que o condomínio existe desde 1989, mas os moradores pagam a taxa de ocupação retroativa desde 1993. Segundo Junia, a assinatura do acordo representa um avanço.

“Nosso grande anseio é concluir o processo, porque já estivemos próximo dele várias vezes, mas sempre acabamos impedidos por uma situação ou outra. A retomada é muito esperada pelos moradores, que estão ansiosos aguardando há anos por tudo isso”, explicou.

No entanto, o valor da venda dos lotes preocupa. A primeira reunião dos moradores com representantes da União deve ocorrer 15 dias após a publicação do extrato do acordo de cooperação técnica no Diário Oficial da União.

“Estamos acompanhando tudo com muita seriedade para evitar qualquer tipo de questionamento. Temos checado todos os critérios técnicos e de análise para evitar que o processo paralise. Os moradores estão entusiasmados e satisfeitos, mas preocupados com a questão de valores”, ressaltou.

Junia reforçou que os condôminos esperam um preço justo, de acordo com o que prevê a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a regularização rural e urbana e institui mecanismos para aprimorar a eficiência de procedimentos de alienação de imóveis da União.

“Esperamos que seja descontado todas as benfeitorias que fizemos e esperamos que em 2018 possamos ser donos das nossas moradias escrituradas e legalizadas”, reforçou.

Segundo o secretário de Patrimônio da União, Sidrack Correia, o órgão tem feito um levantamento dos terrenos públicos ocupados, uma vez que os cadastros podem estar desatualizados. Ele explicou que a SPU recomendou aos moradores contratar uma avaliação por fora para ter segurança.

“Nós não vamos vender as benfeitorias, porque já há um dono que investiu. Portanto, os moradores precisam legalizar e intitular os benefícios em cartório. Estamos discutindo os valores com associações e representantes. O foco do Governo Federal é dar cidadania a população, portanto não vamos especular”, garantiu