Indenização de R$ 10 mil

Ascensorista de elevador denuncia síndico de condomínio por assédio sexual e moral

A desembargadora Emília Facchini, da 3ª Turma do Tribunal de Justiça do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), manteve a sentença que determina indenização para uma mulher que sofreu assédio sexual e moral no trabalho. Contratada para ser ascensorista de elevador, ela ajuizou uma ação contra o condomínio onde exercia a função e contra o síndico.

Além de receber R$ 10 mil, a vítima pediu rescisão indireta do contrato em razão das ofensas morais recebidas no local.

Pela prova testemunhal, a relatora verificou que a empregada era vítima de constantes investidas por parte do síndico, que a assediava sexualmente e não lhe dava paz.

Constatou ainda que ela sofreu também assédio moral, pela maneira desrespeitosa e invasiva com que era tratada. Esses fatos levam à obrigação de indenizar por assédio moral e sexual, nos termos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, além de autorizarem a rescisão indireta do contrato de trabalho, com base no artigo 483, alíneas “b” e “e”, da CLT. Acolhendo o entendimento da relatora, a Turma manteve a sentença recorrida e julgou desfavoravelmente o recurso dos réus.

A prova testemunhal demonstrou que o síndico, frequentemente, olhava a reclamante de maneira “estranha”, sendo que, um dia, ficou encarando a “parte de baixo do corpo dela”.

Segundo uma das testemunhas, ele “perseguia” a ascensorista no elevador, posicionando-se bem próximo a ela e, numa oportunidade, foi flagrado passando a mão nos cabelos da empregada, além de sempre lhe pedir que levasse coisas à sua sala.

Uma testemunha trabalhava na limpeza do prédio disse que, certa vez, quando a reclamante esperava no ponto de ônibus, o síndico passou de carro e a convidou para entrar, tendo ela recusado porque “tinha medo dele”.

Ela afirmou que a reclamante sempre se queixava dos olhares e atitudes do síndico, chegando a lhe dizer, numa oportunidade, que estava muito nervosa pela forma como era tratada por ele, o que a levou a fazer um tratamento psicológico. Uma testemunha que também trabalhava como ascensorista do condomínio relatou já ter presenciado a reclamante entrar chorando no banheiro, dizendo que não aguentava mais a pressão do síndico sobre ela. Contou que ele sempre a mandava pegar papel em sua sala, mas era apenas um pretexto para pedir que ela largasse o marido que ele “lhe daria tudo”.

Também ficou demonstrado que, no início do assédio, a ascensorista era tratada pelo síndico como “se fosse a melhor funcionária do condomínio”, mas que, depois, como resistiu às suas investidas, passou a ser tratada por ele de forma rude e grosseira. Ele chegou, inclusive, a recusar atestados médicos dela quando não eram emitidos pelo médico do condomínio.

E mais: conforme relato das testemunhas, o síndico tinha medo do marido da ascensorista e até se ausentava do condomínio quando ele aparecia para entregar algum atestado ou mesmo para conversar com a reclamante, ocasiões em que ela ficava bastante nervosa, com medo de que o marido percebesse alguma coisa. Por fim, testemunhas confirmaram que o empregador impunha regras limitando o uso do banheiro às ascensoristas, incluindo a reclamante.

Diante das circunstâncias, a relatora não teve dúvidas sobre o assédio moral (limitação da utilização do banheiro) e também sobre o assédio sexual sofrido pela trabalhadora, esse último caracterizado pelos atos ofensivos à dignidade dela praticados pelo superior hierárquico, suficientes para causar um sentimento repulsivo, tornando o trabalho algo difícil de suportar.

Nesse quadro, explicou a julgadora, incide a responsabilidade dos réus – condomínio e síndico, pelos danos morais decorrentes das violações a direitos fundamentais da trabalhadora, com a culpa caracterizada pela conduta omissa da empregadora que nada fez para conter os ímpetos de seu preposto, forçando-o a agir com mais respeito em relação à ascensorista. Dessa forma, foi mantida a condenação solidária dos réus a pagar à ascensorista a indenização por assédio moral e sexual, assim como a condenação do condomínio pelo pagamento das verbas rescisórias decorrentes da rescisão indireta do contrato de trabalho.

Assédio sexual e assédio moral

O assédio sexual no trabalho ocorre quando o superior hierárquico usa de chantagens ou intimidações visando obter do subordinado vantagens ou favores sexuais. Ao mesmo tempo, ele promete ao empregado benefícios profissionais ou materiais, ameaçando-o, inclusive, com a perda do emprego, caso resista às investidas. Já o assédio moral se configura quando o superior age para desestabilizar o empregado, por exemplo, fazendo com que fique isolado no ambiente de trabalho, ou aplicando-lhe punições exageradas ou mesmo dirigindo-se a ele com gritos, xingamentos, recriminações, tudo com o intuito velado de colocar o trabalhador sob pressão e desqualificá-lo perante os colegas de trabalho e clientes da empresa, provocando-lhe um sentimento de inferioridade. Esses foram os fundamentos expressos no voto da desembargadora.