Ministério Público apura desmatamento por condomínio em Maceió

Denúncia foi feita ao órgão e local danificado seria de proteção ambiental; fiscalização deve ser feita

Um possível desmatamento em uma área de Mata Atlântica na capital alagoana será apurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) depois de uma denúncia feita ao órgão. O procedimento preparatório para a investigação foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (20).

O caso está com a 4ª Promotoria de Justiça e tem como base manifestação oriunda de moradores de loteamentos na região do Residencial Serraria III, que seria o responsável pelo crime. Eles denunciam que o local é destinado à preservação ambiental e estaria sendo desmatado para edificações, com privação de acesso.

O procedimento é assinado pelo promotor Alberto Fonseca, que, no texto publicado no Diário, lembra que a Mata Atlântica é patrimônio nacional e já está em avançado estado de degradação em Alagoas. Ele lembra ainda ser papel também do MPE tomar as medidas necessário quanto à situação.

"Incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio ambiental, sejam elas positivas, sejam elas negativas, coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípios".

Para apurar o problema, o órgão requisita uma fiscalização de constatação de dano ambiental à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Seted), com respostas aos quesitos a serem formulados, bem como informações acerca da adequação do local com as normas urbanísticas.

Policiais ambientais ainda devem fazer diligências no residencial, devendo a equipe designada apresentar Relatório Circunstanciado sobre os fatos narrados na representação. Uma audiência sobre o caso também já ficou marcada para o dia 25 de abril, às 9h, com presença de todos os interessados.