Saiba quais são os direitos e deveres de quem mora em condomínio

Regras de convivência estão estabelecidas em convenção, diz advogada.Síndico explica a importância da participação em assembleias.

Morar em um condomínio se tornou a escolha de muitas pessoas devido à praticidade e segurança que ele oferece. Porém, todo morador precisar conhecer quais são seus direitos e deveres para uma boa convivência no local e evitar problemas com condôminos. De acordo com a advogada Amanda de Proença Munhoz, é importante que o morador fique atento ao que está definido na convenção.

“A convenção é um documento público, no qual são estabelecidas regras de um condomínio. Ela pode variar de um condomínio para outro, mas a grande maioria garante os serviços básicos, como segurança, manutenção nas áreas comuns, serviços de jardinagem, limpeza, coleta de lixo, correio, entre outros”, explica Amanda.

A advogada reforça que quem pretende morar em um condomínio deve ficar atento com este documento, pois é nele que estão todas as regras para ter uma boa convivência entre os condôminos e para que não haja nenhum mal entendido. “Na convenção tem todos os deveres do condomínio e também todas as obrigações do condômino. Caso uma regra não seja cumprida, o condômino está sujeito a uma notificação”, afirma.

Amanda ainda explica que, quando o morador não está de acordo com alguma regra, ele tem o direito de convocar uma assembleia para reivindicar mudanças.

“Na assembleia os moradores são chamados e as mudanças são decididas através de uma votação. Se a maioria estiver de acordo, deve ser registrada uma ata e entregue a todos os condôminos. A partir daí, é dever do síndico analisar se é possível realizar ou não a mudança”, comenta.

Já quando o imóvel é alugado, os deveres devem ser cumpridos pelo inquilino. “Mesmo que o imóvel seja alugado a terceiros, o proprietário do imóvel será sempre o responsável perante o condomínio, ou seja, se não houver o pagamento da taxa condominial, mesmo que ele não resida no imóvel, ele será cobrado pelo condomínio”, afirma a advogada.

Além disso, a advogada orienta ao proprietário do imóvel deixar todas as informações estabelecidas no contrato de locação. “Se, por ventura, o inquilino não pagar a taxa e o condomínio vier com uma ação de cobrança, o proprietário poderá entrar com uma ação regressiva ou uma ação de execução em face do seu inquilino”, conclui.

Importância das assembleias

De acordo com Márcio Lopes Arruda, que é sindico de um condomínio em Itapetininga (SP), é importante o morador frequentar as assembleias para saber o que está sendo discutido e para ficar atento às regras.

“Nas assembleias são definidas todas as regras e quem decide isso são os próprios moradores. Até o síndico e os integrantes do conselho fiscal são eleitos por votação em assembleia", explica.

Ainda de acordo com Márcio, o síndico não tem autonomia para tomar decisões e deve seguir conforme o que foi decidido na assembleia.

“O síndico tem a responsabilidade de agir conforme a decisão dos moradores e o conselho fiscal tem o dever de fiscalizar, acompanhar e ajudar o síndico nas suas obrigações", ressalta.

Patrícia Rinaldo afirma que há mais de um ano saiu de uma casa e agora mora em um condomínio. Para ela, todas as regras de convivência têm como objetivo o bem estar do condômino e até agora a experiência está sendo bem positiva.

“No condomínio eu sinto mais segurança e tenho praticidade. Até agora não tive nenhum problema, nem com as regras estabelecidas e nem com meus vizinhos”, conta.