Vistoria busca venda ilegal em condomínio do Minha Casa, Minha Vida

Emha e Caixa Econômica vão expedir ofícios, dependendo das possíveis ilegalidades

Diante de denúncias de irregularidades, a Emha (Agência Municipal de Habitação) e a Caixa Econômica Federal vistoriam, nesta quinta-feira (26), se os contemplados por meio do programa Minha Casa, Minha Vida moram mesmo nas unidades habitacionais do Residencial Celina Jallad II e II, no Portal Caiobá, e como é a situação no local.

Segundo a agência municipal, houve denúncias de venda e locação de imóveis, que são de interesse social.

A vistoria ocorre desde às 8h30 e deve seguir ao longo da manhã, portanto ainda não há levantamento preliminar de casos irregulares.

Serão expedidos três tipos de notificação. Uma em relação às moradias que eventualmente estejam desocupadas, outra sobre as vazias/ausentes e a terceira sobre as casas que foram ocupadas por terceiros ou invadidas.

Neste último caso, ainda de acordo com a Emha, os contemplados terão prazo de cinco dias para a entrega das chaves. Caso contrário, a Caixa deverá entrar com uma ação judicial de reintegração de posse para que outra pessoa do cadastro recebe a moradia.

A primeira fase do residencial foi entregue em agosto de 2015, totalizando 688 moradias. O empreendimento todo tem 1.498 moradias e representa um investimento de R$ 73,4 milhões, dos quais R$ 2,69 milhões foram contrapartida do governo estadual e a doação do terreno ficou a cargo da prefeitura.

Os contemplados passaram pelo processo de seleção exigido pelo Programa Minha Casa Minha Vida, como renda mensal do conteplado e cadastro nos programas sociais.