O MPF/ES requisitou, no prazo também de 30 dias, a partir do recebimento das recomendações, que a Caixa e a construtora enviem à Procuradoria informações sobre o atendimento à Recomendação
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou à Caixa e à Construtora D’Angelo Engenharia Ltda que procedam, em 30 dias, o monitoramento e os reparos técnicos para regularizar as falhas construtivas nos seis blocos do Condomínio Atlântico I, localizado em Colina de Laranjeiras, na Serra.
Após vistoria feita pela Defesa Civil Estadual a pedido do MPF, realizada em agosto do ano passado, as famílias moradoras do Edifício Robalo, um dos prédios do condomínio, foram retiradas de suas residências devido aos problemas estruturais.
De acordo com o laudo emitido pela Defesa Civil Estadual à época, a estrutura do edifício colocaria em risco os moradores do local. O parecer técnico diz ainda que a situação do Edifício Robalo, que fica no bloco três do condomínio, apresentava um quadro que poderia se agravar e sugeriu que os demais blocos fossem monitorados e observados.
Por causa disso, o MPF/ES entendeu ser de extrema necessidade a inspeção dos demais prédios, que foi solicitada e realizada no mês de setembro do ano passado.
A medida tinha o objetivo de apurar possíveis irregularidades na construção dos 96 apartamentos do Condomínio Atlântico I, que foram entregues pela Caixa Econômica Federal em 2004, por meio do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), antecessor do Minha Casa Minha Vida.
O MPF/ES requisitou, também no prazo de 30 dias a partir do recebimento das recomendações, que a Caixa e a construtora enviem à Procuradoria informações sobre o atendimento à recomendação, acompanhadas de documentos que comprovem as providências tomadas.
O descumprimento ou retardamento indevido das medidas contidas na recomendação poderá ensejar a responsabilização dos envolvidos.
A equipe de reportagem do Folha Vitória entrou em contato com a Caixa Econômica Federal e com a construtora responsável pelo empreendimento, mas ambas não responderam aos questionamentos feitos até o final da produção desta reportagem.