Justiça manda Agefis suspender derrubadas em condomínio no DF

Decisão do desembargador Flávio Rostirola sobre invasão é provisória. Determinação atende pleito de moradores do Estância Quintas da Alvorada.

O desembargador Flávio Rostirola, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou nesta segunda-feira (22) a suspensão de operações de derrubadas no condomínio Estância Quintas da Alvorada, no Altiplano Leste, na região do Paranoá. A decisão tem caráter liminar (provisório) e atende a um pedido dos moradores do condomínio, que tinham entrado com recurso para barrar as ações da Agefis. Ao G1, o órgão informou já ter providenciado recurso.

"Saliento, desde já, que após a instrução do presente recurso e antes do julgamento colegiado, esta relatoria tentará promover a conciliação entre todos os envolvidos", afirma o desembargador. O argumento do juiz é que a ampla defesa dos moradores deve ser respeitada.

Mais cedo nesta segunda, moradores do Estância Quintas da Alvorada e de mais dois outros condomínios organizaram uma carreata envolvendo cerca de 500 veículos para defender o fim de derrubadas no local.

A "caravana" partiu do local e seguiu até o Palácio do Buriti. Pelo caminho, a manifestação fechou três das seis faixas da via N1, lado norte do Eixo Monumental. Às 11h15, a via já estava liberada.

O ato também reuniu moradores de outras regiões. Entre elas, do Morro da Cruz (São Sebastião), Capão Cumprido (São Sebastião), Vicente Pires, Jardim Botânico, Lago Norte e Sol Nascente (Ceilândia).

O grupo pede a suspensão da operação que retira construções consideradas irregulares pela Agefis e a regularização do solo. "Não somos grileiros nem invasores", diz o representante da Associação dos Moradores do Jardim Botânico (Ajab) Toni Duarte.

"Somos cidadãos de bem, e o governador Rollemberg sabe disso. Esperamos que as reivindicações, que fazemos há 30 anos, e que foram entregues hoje ao governador, sejam atendidas. Tivemos negados os pedidos de regularização dos lotes em diversas regiões. Se o governo quiser, vai capitalizar milhões em um momento de crise com a regularização desses lotes", continuou.

Segundo a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, uma determinação judicial, de 2011, manda derrubar qualquer construção nova que esteja sendo edificada na região do condomínio Estância Quintas da Alvorada.

A ação de derrubada atinge cerca de 80 das 200 residências localizadas em área pública e começou nesta segunda-feira (15). Ao todo, o governo do DF pretende retirar todas as invasões em duas semanas. As ocupações começaram em 2008 e afetam uma área de mais de dois milhões de metros quadrados, diz o GDF.

Segundo a Agefis, são consideradas "recentes" residências construída após julho de 2014. "O grileiro vende o lote por R$ 150 mil, perto do Lago Sul, onde o lote custa R$ 900 mil. Com isso, os grileiros na região lucraram R$ 300 milhões", disse Bruna.

A operação tem revoltado moradores. "Nós, moradores, queríamos a suspensão da derrubada de cem casas que foi anunciada pela Agefis.

O condomínio em que moramos [Estância Quintas da Alvorada] sempre sofre operações por conta da gestão anterior, que era acusada de grilagem e uso irregular da terra", afirmou a síndica do condomínio, Cristina Mendonça.

A síndica nega que esteja vivendo em área irregular. "A antiga síndica teve até prisão preventiva decretada. Nós tínhamos dificuldade de negociar as derrubadas por causa dessa antiga administradora", declarou.

Em protestos anteriores, na semana passada, o grupo chegou a fechar por duas ocasiões seguidas a DF-001. A via dá acesso ao condomínio.

A DF-001 ou Estrada Parque Contorno (EPCT) tem 132 quilômetros de extensão. É uma das mais extensas e circunda todo o Distrito Federal. Começa pelo Colorado, passa pelo Paranoá, por alguns condomínios do Lago Sul, Papuda, São Sebastião, Catetinho, Balão do Gama, Pistão Sul e Norte de Taguatinga e Brazlândia, até chegar de volta ao Colorado.