Vai reformar? Não se esqueça que o laudo técnico é obrigatório

Muitos não sabem, mas o documento é obrigatório até para pequenas obras, como troca de piso ou mudanças hidráulicas. O que parece burocracia pode evitar uma baita dor de cabeça, segundo especialistas

Está pensando em reformar o apartamento? Mudar o piso, trocar a instalação hidráulica, quebrar uma parede? Pois saiba que, por lei, até mesmo pequenas obras exigem um laudo técnico feito por um profissional da área.

A exigência passou a vigorar em 2014, após diversos casos de danos causados por reformas mal feitas ou sem acompanhamento profissional. O mais emblemático foi o de três prédios no Rio de Janeiro que desabaram em 2012, deixando 15 mortos. Peritos afirmaram, na época, que a principal hipótese era de que uma obra abalou a estrutura do edifício maior, resultando na sua queda e posterior derrubada dos outros dois.

Assim, coube à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelecer regras para reformas. A norma específica para as obras é a NBR 16.280.

Mesmo com as exigências e a ocorrência de inúmeros acidentes, a quantidade de pessoas que buscam consultoria profissional ainda é pequena. Segundo o arquiteto Ricardo Meira, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal, apenas 15% das reformas contam com projetos aprovados por especialistas.

A falta de acompanhamento profissional durante as obras traz riscos grandes. “Uma simples mudança hidráulica, por exemplo, é capaz de provocar infiltrações em apartamentos vizinhos e até causar danos para a estrutura do prédio”, explica Meira.

Além da segurança, especialistas afirmam que a consultoria profissional traz vantagens para o bolso. “As pessoas têm medo de contratar um arquiteto ou engenheiro porque acham que é caro. Então, elas pagam pedreiro ou mestre de obras para realizar o trabalho por um preço menor. Muitas vezes, porém, têm de comprar mais material, refazer o serviço, arcar com danos e se decepcionar quando o resultado fica aquém do esperado”, argumenta o arquiteto Bruno Porto. Ele e o sócio Gustavo Gontijo criaram uma empresa especializada em reformas e manutenções prediais, a Porto Gontijo Arquitetura e Construção. “No fim das contas, o planejamento e a execução feitos por profissionais economizam dinheiro e tempo”, afirma Bruno.

Caso as exigências da ABNT não sejam cumpridas, proprietário e síndico podem responder civil e criminalmente. “Com a lei, conselhos de arquitetura e de engenharia têm feito fiscalizações em obras e reformas. Se não estiverem dentro das normas, podem ser interrompidas e os responsáveis, penalizados. Em situações mais extremas, como no caso de acidentes com vítimas causados por serviços sem a devida autorização, ambos podem ser indiciados”, explica Meira.

Entre os serviços que exigem a elaboração de laudo técnico, estão a instalação de equipamentos industriais e de sistemas de gás; alterações de sistemas hidráulicos, sanitários, elétricos, de ar-condicionado, ventilação e exaustão; trocas de revestimentos e de esquadrias diferentes das originais; impermeabilização e vedação e mudanças estruturais.

Passo a passo da reforma

Para evitar riscos na hora de reformar o apartamento, os especialistas Ricardo Meira, Bruno Porto e Gustavo Gontijo dão algumas dicas. Confira um passo-a-passo para não ter dores de cabeça durante e depois das obras.

– Antes de começar a reforma, avise o síndico do prédio. Ele esclarecerá o que pode ou não ser feito e até indicar um profissional que já tenha conhecimento do edifício para auxiliar no projeto.

– Busque um profissional adequado. No caso, um arquiteto ou engenheiro. Uma dica é verificar junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) ou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) se ele tem registro ou se há algum processo contra ele antes de contratá-lo.

– Leve novamente o projeto para o síndico, com datas de início e de término da obra. Assim, ele poderá organizar horários e usos de elevadores, por exemplo.

– No caso dos síndicos, o ideal é que tenham um arquiteto de confiança com quem possam conversar em casos de reformas.