Preço baixo

Imóveis em queda livre: crise no setor reduz preço dos apartamentos novos

Cada vez mais acentuada, a crise no setor imobiliário tem distanciado os preços dos imóveis, em baixa, da inflação, em alta. No acumulado dos 12 meses, corte que mostra tendência, o valor nominal dos apartamentos segue em queda e é corroído pela escalada do custo de vida. No acumulado do ano, os preços reais (descontada a inflação) já são menores do que no mesmo período de 2015. As demissões no setor também indicam que a bola de neve que se forma tende a aumentar.

Depois das demissões em massa em 2015, no primeiro trimestre de 2016 o nível de emprego ficou estagnado na comparação com igual período do ano anterior, conforme dados do IBGE. O motivo é a interrupção dos lançamentos, medida utilizada pelas construtoras para reduzir os estoques. Ou seja, nada de imóveis novos na praça.

Segundo pesquisa da Fundação de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), da UFMG, no acumulado em 12 meses, a última vez que o valor dos imóveis foi reajustado acima da inflação foi em janeiro de 2014. Naquele mês, o preço dos apartamentos subiu 5,9%, enquanto a inflaçãoregistrou alta de 5,4%. De lá para cá, os imóveis só perderam valor. Em março deste ano, resultado mais recente da pesquisa, os imóveis subiram apenas 0,86% no acumulado em 12 meses, enquanto a inflação escalou 11,77% no mesmo período.

O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) e proprietário da Caixa Imobiliária NetImóveis, Kênio de Souza Pereira, afirma que, na prática, os descontos no valor dos imóveis já são uma realidade. Principalmente no caso dos novos.

“As construções começaram há mais tempo, com valor do metro quadrado mais baixo e inflação menor. As construtoras têm poder de fogo para reduzir o valor do apartamento em 10% ou até mais. Têm margem para reduzir. A maior dificuldade de negociação é com relação aos apartamentos antigos, quando a pessoa mora nele”, explica o especialista.

Queda livre

E, como o setor vem em queda livre, não há previsão de retomada no curto prazo. É o que afirma o vice-preside[/TEXTO]nte do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Pedro Paulo Pettersen. Ele explica que a recessão econômica paralisa setores que depende de financiamento. E este é justamente o caso do segmento imobiliário.

"O setor ficou estagnado durante muitos anos, até que medidas foram implantadas e ele deslanchou. O aumento dos prazos de financiamento no governo Lula, por exemplo, permitiu que muita gente comprasse a casa própria e houve uma aceleração do segmento. A abertura do crédito e a redução na taxa básica também foram importantes”, diz.

Agora, comenta Pettersen, a inflação nas alturas e a insegurança dos consumidores inviabilizam a compra. Afinal, com o cenário instável, as pessoas não sabem, sequer, se estarão empregadas. A taxa de desemprego atingiu 10,9% no primeiro trimestre.

Sinduscon-MG

O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil em Minas Gerais (Sinduscon-MG), André Campos, explica que o setor é cíclico. Segundo Campos, a previsão é a de que após a recessão o setor reaja em peso.

“No primeiro trimestre deste ano nós já iniciamos os lançamentos e as vendas aumentaram. A recuperação deve começar em 2017”, afirma.

Parceiro do Ipead por muitos anos, o Sinduscon-MG, segundo o representante do setor, não reconhece a pesquisa realizada pela entidade da UFMG. “É uma pesquisa feita por amostragens. Temos uma pesquisa mais assertiva, cujos números são melhores, mas ela ainda não foi divulgada”, explica.

Cresce a inadimplência no pagamento de condomínios

Em períodos de crise, em que a inflação corroi a renda, é comum que o consumidor dê preferência ao pagamento das contas sobre as quais recaem juros maiores, como cartão de crédito e cheque especial. As mais baratas, como condomínio residencial, costumam ser as últimas a serem pagas. Em 2015, segundo a Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-Secovi-MG), 11,37% dos condôminos atrasaram as contas. Considerado alto, o índice é 0,15 ponto percentual maior do que o registrado no ano anterior, quando começou a crise.

A solução para barrar a inadimplência, de acordo com o presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Kênio de Souza Pereira, é mudar a convenção dos condomínios. “Sem mudança na convenção, a multa é de 1% ao mês. Mas o condomínio pode se precaver com elevação de até 10%, conforme decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, afirma o especialista. Ainda segundo o representante da OAB-MG, em caso de atrasos recorrentes, é possível cobrar até mais que 10%. “E o devedor ainda pode ter que arcar com os custos do processo, inclusive do advogado”, diz.

O uso do protesto é outra medida que pode ser utilizada para cobrar a dívida. A medida, conforme Pereira, tem sido utilizada com mais frequência.

Segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais (IEPTB-MG), para processar um condômino o credor deve ir até um cartório de protestos e apresentar o comprovante da dívida e os dados do devedor.

O cartório, então, gera uma notificação, que precisa ser entregue em mãos ao condômino. Ele tem três dias úteis para quitar a dívida, antes de seus direitos a créditos serem restringidos.

Se não fizer o acerto dentro do prazo estipulado, a dívida é protestada.