Paz nos condomínios

Campanha inédita no Paraná combate violência contra prestadores de serviços em condomínios

A Associação das Administradoras de Condomínios do Estado do Paraná (AACEP) lançou a campanha “Respeito Além das Portas do Condomínio”, iniciativa inédita no estado que busca combater casos de violência contra prestadores de serviços que atuam em ambientes coletivos, tanto na capital quanto no interior.

As agressões mais recorrentes incluem insultos, xingamentos, ameaças, perseguições (stalking), humilhações, assédio moral e sexual — especialmente em relação a mulheres.

Entre os principais motivos que geram esse tipo de violência estão atrasos em obras e reformas, falhas técnicas em serviços como limpeza ou manutenção de portões e elevadores, conflitos sobre regras internas, custos e insatisfações com decisões de síndicos.

Segundo a AACEP, os agressores são, em sua maioria, moradores, visitantes e funcionários dos próprios condomínios, com maior frequência durante assembleias e reuniões condominiais — momentos em que os ânimos costumam se acirrar.

“Nosso objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir um ambiente seguro e de respeito para os prestadores de serviço, sejam eles da limpeza, manutenção, vigilância, dedetização ou pintura. Todos devem ser tratados com dignidade”, afirma Claudio Marcelo Baiak, presidente da AACEP.

A associação representa atualmente 30 administradoras que atendem mais de 2.700 condomínios no estado, onde vivem aproximadamente 740 mil pessoas. A iniciativa conta com apoio do Secovi-PR (Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná).

Conscientização e medidas práticas

A campanha prevê ações educativas em condomínios, como a fixação de cartazes em áreas comuns, comunicados durante assembleias e distribuição de materiais digitais nas redes sociais das entidades envolvidas. Síndicos e funcionários também receberão treinamento sobre como agir diante de situações de violência.

Não há estatísticas consolidadas sobre esse tipo de agressão, mas a AACEP destaca que a maior parte dos casos ocorre durante a execução dos serviços. Homens são maioria entre os agredidos verbal ou fisicamente, enquanto mulheres relatam mais episódios de assédio e humilhação.

Leis e punições

Quem comete agressões pode ser punido com base nas legislações civil, penal e trabalhista. O Código Civil determina o dever de respeito mútuo entre condôminos e prestadores; a CLT garante a integridade dos trabalhadores; e o Código Penal prevê penas para crimes como injúria, calúnia, difamação e assédio. A convenção e o regimento interno de cada condomínio também podem prever advertências e multas.

Além disso, o condomínio pode ser responsabilizado caso se omita diante de uma denúncia ou situação grave.

Onde denunciar

Em caso de violência, a vítima deve comunicar imediatamente o síndico ou a administradora, registrando o ocorrido. Depois, é necessário fazer um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima. Em situações de risco, a orientação é ligar para o 190 (Polícia Militar) e buscar apoio jurídico ou contato com a Delegacia do Trabalho.

“Dependendo da gravidade, a vítima pode exigir retratação formal e pleitear indenização por danos morais e materiais. O agressor poderá ser responsabilizado civil e criminalmente”, reforça Baiak.

A campanha começa agora, em maio — mês do trabalhador —, como desdobramento das discussões levantadas durante o 4º Congresso sobre o Mercado de Condomínios, realizado em Curitiba em dezembro de 2024.

“Escolhemos esse período para lançar a campanha porque é tempo de reforçar valores como respeito, diálogo e responsabilidade coletiva”, conclui Baiak.