PEC pelo fim da escala 6x1

Veja o que muda e quais trabalhadores seriam mais afetados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer extinguir a jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6x1) tem gerado uma onda de debates nas redes sociais e na Câmara dos Deputados, onde já conseguiu as 171 assinaturas necessárias para ser protocolada.

Se aprovado, o projeto pode causar impactos relevantes nos setores de comércio e serviços, bem como para colaboradores que recebem por horas trabalhadas. Entenda os pontos positivos e negativos da PEC.

Entenda a PEC

A proposta reduz de 44h para 36h por semana o limite máximo de horas semanais trabalhadas - com isso, o número limite de dias trabalhados por semana seriam quatro. Segundo a deputada Erika Hilton, que emplacou a PEC no Congresso, o formato atual não permite ao trabalhador "estudar, se aperfeiçoar, se qualificar profissionalmente para mudar de carreira".

De acordo com a PEC, os salários não mudam. O texto diz que "a definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração".

Quais setores seriam mais afetados?

Os setores mais afetados seriam aqueles que dependem de grande força de trabalho contínua para atender à demanda, como comércio e serviços.

"Com a proposta de 36 horas semanais e três dias de folga, empresas de comércio e serviços terão de contratar mais para cobrir as folgas" explica Juliana Mendonça, advogada especialista em direito e processo do trabalho ao UOL.

Em setores como hotelaria e alimentação, em que a demanda por força de trabalho cobre horários variados e ininterruptos, o impacto da escala 6x1 pode ser ainda maior. "Reduzir a jornada para 36 horas semanais obrigaria esses empregadores a reestruturar completamente os turnos e a logística de pessoal, o que pode resultar em novas contratações ou aumento de horas extras", diz a advogada.

Quais as possíveis vantagens?

Entre as vantagens listadas pelos apoiadores da PEC, uma das principais diz respeito à qualidade de vida dos trabalhadores. Com três dias de folga, eles teriam mais tempo para se dedicar à família, aos estudos e ao descanso, medidas que contribuem diretamente para a saúde física e mental.

Além disso, a escala de trabalho 4x3 é uma tendência em vários lugares do mundo. Aqui no Brasil, um projeto-piloto realizado em setembro do ano passado com 21 empresas pelas entidades Reconnect Happiness at Work, 4 Day Week Global e Boston College apresentou diversos resultados positivos de três semanas trabalhando em escala 4x3:

• Redução de estresse no trabalho em 62,7% dos indivíduos;
• A maioria (64,9%) não se sentia desgastada no final do dia;
• Redução de desgaste emocional foi de 49,3% e de exaustão de 64,5%.
• 67% disseram que a trabalhar um dia a menos reduziu ansiedade semanal;
• 50% disseram que reduziu insônia;
• 57,9% sentiram mais facilidade para conciliar vida pessoal e profissional.

Outro benefício seria a redução nos índices de absenteísmo (faltas) e aumento da produtividade, uma vez que o descanso de três dias oferece um tempo adequado para recuperação, diminuindo faltas e afastamentos por questões de saúde.

Segundo Mendonça, a escala 4x3 também poderia ajudar a evitar a alta rotatividade de empregados. Para a advogada, a insatisfação com a carga de trabalho é uma das principais razões para a rotatividade. "Ao oferecer mais tempo de descanso e melhorar as condições de trabalho, as empresas podem reduzir o número de demissões e retenções, o que gera economia com treinamentos e substituições frequentes", explica.

O ponto de Mendonça foi observado pelo projeto da 4 Day Week Brasil, em que quase 30% dos participantes (28,6%) não mudariam de emprego para trabalhar cinco dias por semana por salário nenhum.

A produtividade também pode ser beneficiada por uma jornada trabalhista com mais descanso e tempo para o autodesenvolvimento. No projeto da 4 Day Week, 44,4% dos trabalhadores consideraram que a semana de 4 dias melhorou sua capacidade de cumprir prazos.

E quais as possíveis desvantagens?

Embora o objetivo seja proporcionar mais qualidade de vida aos trabalhadores, há questões econômicas que preocupam. A redução de jornada pode impulsionar a informalidade, com mais contratações de autônomos e PJs, segundo Mendonça. "Isso pode comprometer os direitos dos trabalhadores formalmente empregados, protegidos por leis específicas."

Outro temor é que a mudança resulte em cortes salariais e novas formas de trabalho informal - com um dia a mais de "descanso", os trabalhadores podem buscar outras fontes de renda.

Além disso, os trabalhadores que recebem por hora podem ser mais impactados, uma vez que a redução da jornada de trabalho poderia levar aos cortes salariais.

Também há uma preocupação com as pequenas empresas. A proposta pode gerar a necessidade de novas contratações, elevando os custos operacionais das empresas e levando a um estado de carestia, ou seja, com produtos e serviços cada vez mais caros.

Julia Mendonça sugere a implementação gradual da PEC, caso for aprovada. Ela defende que é preciso "testar primeiro em setores específicos permite ajustes sem comprometer o emprego formal e a estabilidade econômica".