Biometria em condomínios

Você sabia que o uso dessa tecnologia exige que o condomínio e a prestadora dos serviços de monitoramento estejam em conformidade com a LGPD?

Raquele Teitelroit

Dúvidas sobre o uso do reconhecimento facial e biometria em condomínios? Esse artigo detalha os desafios e as melhores práticas para garantir a segurança dos dados pessoais quando da instalação do controle de acesso biométrico.

O crescente interesse pela segurança  e praticidade nos condomínios impulsiona a busca por soluções tecnológicas inovadoras, como o reconhecimento facial e a biometria. Essas ferramentas inovadoras prometem facilitar o controle de acesso, otimizar a gestão de visitantes, monitorar o acesso em áreas de uso coletivo e elevar o nível de proteção dos moradores. No entanto, a implementação dessas ferramentas exige cautela e um olhar atento à LGPD - lei 13.709/18, pois a coleta, o armazenamento e o tratamento de dados biométricos configuram-se como informações sensíveis sob a ótica da legislação.

Riscos à privacidade e a importância da LGPD:

A natureza sensível dos dados biométricos, como impressões digitais e reconhecimento facial, os torna alvos atrativos para criminosos que podem utilizá-los para fraudes, golpes e até mesmo para violações de segurança pessoal. A LGPD, nesse contexto, surge como um escudo fundamental para proteger a privacidade e os dados pessoais dos moradores e visitantes dos condomínios.

Terceirização do monitoramento biométrico: Atenção redobrada!
A terceirização do monitoramento biométrico, quando realizada de forma inadequada, pode gerar graves consequências jurídicas e financeiras para o condomínio. É fundamental que a empresa terceirizada demonstre, de forma documental, sua total conformidade com a LGPD. Caso contrário, o condomínio corre o risco de sofrer vazamentos de dados, uso indevido das informações biométricas e arcar com o pagamento de sanções e multas em decorrência de processos judiciais e administrativos.

Implementação segura e responsável:
A implementação segura e responsável de tecnologias biométricas em condomínios exige a adoção de medidas rigorosas de segurança, como:

Política de Privacidade clara e transparente: Informar aos moradores e visitantes sobre a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados biométricos, de acordo com a LGPD. Esse documento precisa estar em local visível e ser amplamente divulgado.

Revisão do contrato de prestação de serviços: No documento devem constar cláusulas de conformidade com a lei 13.709/18 e que assegurem a proteção dos dados pessoais tratados (desde sua coleta até seu descarte). 

Controle de acesso restrito: Limitar o acesso aos dados biométricos apenas a pessoas autorizadas. 

Permissões granulares: Defina diferentes níveis de acesso aos dados biométricos, de acordo com as funções e responsabilidades de cada funcionário. Por exemplo, o gerente do condomínio pode ter acesso completo, enquanto os porteiros podem ter acesso limitado à identificação de moradores e visitantes.

Treinamento de capacitação da equipe: Capacitar funcionários para o uso correto das ferramentas biométricas e para a proteção dos dados coletados.

Criptografia dos dados biométricos: Armazenamento seguro das informações para evitar acessos indevidos.

Monitoramento constante: Implementar mecanismos de monitoramento para detectar e prevenir falhas de segurança.
Síndico, fique atento! No condomínio, a responsabilidade pela proteção de dados e pelo integral cumprimento da LGPD é sua!

A implementação de tecnologias biométricas em condomínios abre um leque de possibilidades para aumentar a segurança e a praticidade no dia a dia dos moradores. No entanto, essa decisão exige planejamento criterioso e a assessoria jurídica especializada para resguardar os direitos dos moradores, visitantes e funcionários; trazendo segurança jurídica ao condomínio. O gestor condominial ao ser assessorado possui embasamento para tomada de decisões que resguardam o patrimônio e as pessoas. 

A biometria, quando implementada em compliance com os dispositivos legais de proteção e privacidade de dados, pode contribuir para a construção de um ambiente mais seguro e prático para todos. Havendo cumprimento das obrigações legais, a tecnologia passa a ser uma aliada da gestão condominial.

Ao seguir as orientações apresentadas neste artigo, os condomínios podem aproveitar os benefícios da biometria com segurança, responsabilidade e respeito à privacidade dos moradores. Fica claro com o texto que a implementação da biometria em condomínios exige um diálogo aberto e transparente entre gestores, moradores e especialistas. Somente através da compreensão das responsabilidades, dos benefícios e dos riscos envolvidos é possível tomar decisões conscientes e garantir que a tecnologia seja utilizada de forma legalmente correta e segura.

Raquele Teitelroit
Advogada especialista em Direito Condominial e pós graduada em Proteção de Dados. Atua prestando Consultoria para Condomínios e administradoras. Data Protection Officer (DPO) certificada pela EXIN. É membro da ANPPD e da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS.