Condomínio proíbe circulação de pets em área verde e polêmica vai parar na Justiça, no DF

Local, às margens do Lago Paranoá, tem área de lazer onde animais costumavam ficar soltos. Síndico diz que regulamento já proibia medida e que houve ataque recente de cachorro; condôminos querem que assunto seja discutido em assembleia

A proibição de circulação de animais domésticos na área verde de um condomínio às margens do Lago Paranoá, no Setor de Clubes Sul, no Distrito Federal, tem causado polêmica entre os condôminos. A discussão foi parar na Justiça (veja mais abaixo).

Moradores afirmam que a decisão partiu do síndico, por conta própria, e que o espaço tem uma área de lazer com gramado amplo, onde os animais costumavam ficar soltos. Eles alegam que, segundo a nova regra, para transitar nessa área, os animais devem estar no colo dos donos.

Já o síndico afirma que o regulamento do condomínio já proíbe a circulação de animais sem coleira, e que houve um ataque recente de cachorro a um morador. Segundo ele, não houve proibição expressa, mas um apelo para que os donos de pets sejam conscientes área verde.

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) afirma que a faixa de 30 metros às margens do Lago Paranoá, utilizada pelo condomínio, é uma área particular, apesar de ser de preservação permanente.

De acordo com o órgão, condomínio tem autonomia para definir as normas, "desde que não interfiram na integridade da área protegida", e a presença ou proibição de cachorros não fere as restrições ambientais.

Polêmica

Um dos moradores chegou a acionar a Justiça para resolver a questão. Outros fizeram um abaixo-assinado pedindo que o assunto seja discutido em assembleia. Segundo os condôminos, a nova norma prevê que, quem descumprir a regra, estará sujeito a multa.

Para o morador Carlos Portilho, que tem uma cachorrinha de 3 anos, a proibição deve acabar. "A movimentação dos animais, nas áreas comuns e pela área verde, deveria continuar sendo permitida como sempre foi", diz.

A esposa dele foi quem entrou com a ação judicial contra a decisão do condomínio. No pedido, ela afirma que o pet é "parte da família" e que "os animais de companhia são dotados de sensibilidade e devem ter seu bem estar considerado". Ainda não há decisão sobre o caso.

O que diz o síndico?

Já o síndico Marcelo Recch afirma que os cachorros sempre tiveram total liberdade no condomínio. Ele diz que o regulamento mais recente do espaço, de 2010, já proibia cachorros soltos. Mas, segundo Marcelo, muitos moradores que têm animais de estimação já não cumpriam mais as normas

O síndico garante que ainda não foi estabelecida nenhuma proibição ou multa, mas foi feito um apelo para que todos os moradores fiquem mais atentos aos próprios pets, até a próxima assembleia condominial, marcada para a semana que vem.

"Hoje, eles [animais de estimação] passam de 44, e recentemente, tivemos um ataque a um morador. Vimos a necessidade de chamar uma assembleia, corrigir o regimento interno e aplicar a lei que obriga o uso de coleiras", explica.

De acordo com a advogada especialista em direito condominial Priscila Pedroso, o ideal é que as novas regras sejam criadas com a participação dos condôminos.

"A própria legislação prevê a possibilidade de utilização dessas áreas, tanto de pessoas como por animais, desde que para a prática de atividades ambientais de pouco impacto. A proibição da parte integral das áreas é possível de questionamento judicial nesse sentido", afirma a advogada.