Justiça ordena retirada de cachorro de condomínio

Beethoven não pode mais ficar nas áreas comuns do condomínio

Uma decisão judicial causou polêmica entre entidades de proteção aos animais no Ceará. Trata-se da determinação, assinada pelo juiz Hevilázio Moreira Gadelha, da 16ª Unidade do Juizado Especial de Fortaleza, na última quinta-feira, 28, de que o cão Beethoven seja retirado das áreas comuns do condomínio San Marino, no bairro São João do Tauape. O prazo de 48 horas para cumprimento da decisão se encerrou ontem, sob pena de o condomínio pagar multa diária. Um pedido de reconsideração deve ser enviado, hoje, para o Juizado.

Um oficial de Justiça entregou o despacho na manhã do sábado, 30. O advogado do condomínio, Diego Lima, informou que, neste dia, foi feita mais uma assembleia de condôminos e a maioria decidiu pela permanência do cachorro.

A ação foi movida por Morgana Duarte Chaves, promotora de Justiça, que afirma que sua irmã, moradora no prédio, foi arranhada pelo cachorro. A decisão causou comoção nas redes sociais e Ongs criticaram a decisão do juiz, por afirmarem que o animal não oferece risco e por ser querido pela maioria dos moradores. De acordo com a presidente da Associação Viva Bicho, Tiziane Machado, se esta decisão não for revertida, a ONG entrará com uma ação civil pública.

De acordo com Lima, não foi apresentado nenhum laudo relacionado ao suposto arranhão feito pelo animal. O advogado acrescenta ainda que a decisão não levou em conta o pedido da maioria dos moradores pela permanência de Beethoven.

Segundo ele, Beethoven é um cachorro dócil e que em nenhum momento o síndico do prédio foi informado pelos moradores a respeito de agressões. O animal fica dentro de uma casinha de cerca de 3m x 2m ao lado da portaria e fica solto da meia-noite às 5 horas.

Segundo o advogado de Morgana Duarte, Rômulo Augusto, as determinações sobre áreas comuns e privadas são claras. Ele reforça, ainda, que para sair das áreas comuns, o cão pode ser adotado.