Justiça do DF abre 16 processos por dia por inadimplência condominial

O ano de 2021 começou com mais processos judiciais no TJDFT tratando desse tipo de despesa. Em janeiro de 2020, eram 406; hoje, são 506 Manoela Alcântara

O número de ações judiciais por inadimplência de condomínios no Distrito Federal aumentou em janeiro de 2021 em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com levantamento do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios, feito a pedido da Associação Brasileira de Síndicos e Condomínios (Abrassp), houve acréscimo de 24,6% no número de processos que tratam do tema.

Em 2020, nessa mesma época, eram 406 ações com o assunto das tabelas processuais denominado: despesas condominiais. Em janeiro de 2021, a quantidade de questionamentos que seguiu para a Justiça aumentou para 506, ou seja, pelo menos 16 processos abertos por dia em Brasília.

Segundo Paulo Melo, presidente da (Abrassp), para chegar ao ponto de se recorrer à Justiça a fim de cobrar boletos de condomínio, outras vias já foram esgotadas.

“Antes de recorrer à Justiça, o condomínio tenta um acordo, alerta, avisa. Geralmente, espera-se três meses de atraso para recorrer a uma ação judicial. Existem casos que são gravíssimos. A pessoa chega a perder o imóvel por não pagar condomínio”, afirmou Paulo Melo.

Retomada da economia

A relação com a pandemia do novo coronavírus e o acréscimo no número de ações pode ser representada nos números. Houve alta em fevereiro, março, abril e maio de 2020 nas contestações judiciais para pagamento de condomínio. No entanto, com a pandemia de Covid-19, diversas medidas foram tomadas para amenizar as preocupações dos devedores.

“Quando iniciou a pandemia, que houve fechamento de comércio, tivemos um índice alto no início. Porém, muitos condomínios suspenderam a taxa extra, paralisaram a cobrança judicial das unidades para ajudar na retomada de quem estava com dificuldade de pagar condomínio”, explica a proprietária do escritório Pantoja advogados, especializado em assessoria jurídica condominial, Isabella Pantoja.

Segundo ela, no entanto, passadas as festas de dezembro, o recesso do judiciário e com o início da recuperação financeira, as cobranças voltaram a ser feitas.

“Com o final do ano, a inadimplência de novembro, dezembro, o judiciário retorna, as assessorias colocam em dia as execuções. As pessoas priorizaram o pagamento de outras contas, mas agora estão sendo cobradas de seus condomínios, o que explica o aumento, inclusive comparado com período anterior à pandemia”, analisa a advogada.

Tira-dúvidas

O que pode acontecer se o condomínio não for pago?
O primeiro passo é uma cobrança administrativa. Depois disso, é feito um pedido de pagamento extrajudicial. Geralmente, a ação na justiça só tem início após três meses de inadimplência.

Quanto tempo pode durar uma ação judicial para pagamento de condomínio?
De acordo com o novo Código de Processo Civil, as cotas de condomínio em atraso cobradas na Justiça passam a ter natureza de título executivo extrajudicial. Isso torna a cobrança mais rápida, pois não se mantém necessária a discussão da legitimidade da cobrança. O devedor pode receber ordem de pagamento de dívida com prazo de três dias para quitação. Se o pagamento não ocorrer, o juiz pode determinar bloqueio de contas bancárias ou de outros bens.

Uma dívida condominial pode acarretar em perda do apartamento?
Sim. Os débitos vão acumulando no decorrer do processo. Dependendo do acúmulo, o juiz determina penhora de bens podendo chegar a perda do imóvel