A coleta de resíduos sólidos domiciliares é lei regulamentada desde julho de 2020, mas ainda não começou no Distrito Federal

Moradores de condomínios horizontais cobram do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) a coleta de resíduos sólidos domiciliares prevista em lei. Desde 4 de julho de 2020, está regulamentada a possibilidade de o lixo ser recolhido na porta de casa, mas a prestação do serviço nunca ocorreu. Memorando urgente, encaminhado ao SLU, pede resposta até o dia 11 de janeiro.


Ao todo, 28 condomínios – localizados em Sobradinho, Paranoá, Grande Colorado, Lago Norte e outras áreas – assinam o documento pedindo a coleta dos resíduos sólidos pelo SLU. Juntos, eles somam 36 mil habitantes e pouco mais de 10 mil unidades, entre casas e comércios.

Hoje, os condomínios precisam contratar por fora o serviço de coleta de lixo ou acumular os dejetos em um parte externa dos residenciais para que o SLU os recolha por meio de contrato específico, firmado com empresa para cada área da cidade.

Entre os condomínios que pedem o serviço, estão Império dos Nobres, Ouro Vermelho, Villa Verde, Privê Morada Sul Etapa C, Alto da Boa Vista, Residencial Novo Horizonte, Privê Lago Norte, Morada dos Nobres, Residencial Fraternidade, Residencial RK, Jardim Europa 2, Residencial Sol Nascente, Samaúma, Vivendas Colorado 2, Jardim Ipanema, Vivendas da Alvorada, Vivendas do Colorado, Recanto dos Nobres, Mansões Colorado, Nova Colina 1, Jardim Oriente e Contagem.

Cadastro

Em agosto de 2020, o SLU publicou instrução normativa determinando que os condomínios horizontais do DF interessados em ter acesso à coleta de resíduos domiciliares pela empresa fizessem a solicitação. Ela deveria ser registrada no Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal com o envio das informações solicitadas pelo site da Ouvidoria.

Mesmo com esse cadastro, o serviço não começou a ser prestado.

“A coleta sempre foi em separado nos condomínios. A mudança veio depois da lei, pois é caro para os condomínios recolherem o lixo e levarem até o transbordo de Samambaia. Há uma lei, há uma regulamentação, para os que desejarem o serviço. Porém, não adianta regulamentar, tem que disponibilizar o serviço”, ressaltou a presidente da União dos Condomínios e Associações de Moradores do Distrito Federal (Única-DF), Junia Bittencourt.

Segundo ela, não são todos os condomínios que têm interesse na coleta, pois alguns são pequenos e não suportam a entrada de caminhões de lixo. “É para quem desejar. A lei prevê o serviço de coleta”, ressalta a presidente da Única-DF.

Sem data para cumprir a lei

Por meio de nota, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) informou ao Metrópoles que, por enquanto, não tem data para iniciar a coleta dentro dos condomínios horizontais citados, “pois ainda estão sendo finalizadas as avaliações técnicas e operacionais para o início da ação”.

O SLU afirmou que a prestação de serviço de coleta nos contêineres dispostos na porta desses condomínios continua normalmente.