Acessibilidade: Justiça determina que condomínio deve autorizar reforma em apartamento

As obras serão realizadas para oferecer acessibilidade a um morador cadeirante

A juíza da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Moema Miranda Gonçalves, atendeu ao pedido de tutela de urgência antecipada, que trará benefícios a um futuro morador cadeirante. Com a decisão, uma família conseguiu autorização para prosseguir na reforma de um apartamento, em condomínio localizado em Belo Horizonte.

Entenda o caso

Os dois irmãos, que residem no condomínio, declararam que os pais rmoraram no apartamento no passado, durante dez anos, e atualmente moram em uma casa afastada de Belo Horizonte. Em janeiro de 2020, o pai deles foi diagnosticado com câncer de pulmão, em estágio avançado, e desde então vem passando por sessões de quimioterapia em um hospital próximo ao imóvel. Assim, os filhos chegaram a um consenso com os pais para que eles fossem morar no apartamento, como forma de amenizar o deslocamento do pai até o hospital.

Acessibilidade

No entanto, o imóvel necessita de uma reforma para se adequar às necessidades de acessibilidade do pai, que faz uso regular de cadeiras de rodas e andador, devido a uma metástase óssea. Em razão disso, contrataram uma arquiteta para realizar modificações, como alargamento de portas e nivelamento do piso.

De acordo com os autores, a reforma foi comunicada ao condomínio e à administradora. Assim, os trabalhos foram iniciados atendendo às solicitações quanto à fiscalização de empreiteiros, inclusive o uso necessário de equipamentos para conter a disseminação da covid-19.

Paralisação da obra

No entanto, mesmo com a prévia autorização para a reforma, após alguns dias, o condomínio informou verbalmente que solicitaria a paralisação da obra e, posteriormente, foi convocada uma assembleia geral extraordinária, para a “apresentação/aprovação de normas transitórias para a realização de obras durante a pandemia” e, também, uma modificação nas normas do Regimento Interno do condomínio.condo