Justiça condena empresas envolvidas na aprovação de obra de condomínio

Empresas terão que pagar uma indenização por danos morais. Obras em área de preservação ambiental de Bauru foram paralisadas.

A Justiça Federal condenou essa semana as três empresas responsáveis pelo Residencial Pamplona de Bauru (SP), que fica às margens da Rodovia Bauru-Ipaussu, a restituir o valor pago por uma compradora de um dos lotes do condomínio e pagar uma indenização por danos morais. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (11).

A decisão considerou o descumprimento do contrato porque as obras foram paralisadas, os lotes não foram entregues e a compradora não foi informada sobre as irregularidades do empreendimento.

A construção do Pamplona foi suspensa em julho de 2014 por irregularidades no registro do imóvel. A prefeitura de Agudos havia concedido autorização para início das obras, mas na verdade a área, que fica às margens da Rodovia João Batista Cabral Rennó, pertence a Bauru.

Além disso, segundo o Ministério Público Federal, o empreendimento traria riscos ao meio-ambiente, já que o local é considerado de proteção ambiental e o residencial poderia causar a poluição do Rio Batalha.

As empresas foram condenadas a restituir R$ 114.256,05, com juros e correção, além de indenizar a compradora em R$ 5 mil reais por danos morais.

Os advogados das empresas Pamplona Urbanismo, Assuã Construções Engenharia e Comércio’ e H. Aidar Pavimentação e Obras’ disseram que vão recorrer da decisão, no Tribunal de Justiça de São Paulo.