Após notificação de risco de desabamento há quatro anos, prédio segue sem reparos necessários

A Defesa Civil de Fortaleza notificou a edificação em agosto de 2015 e deu prazo de 72 horas para "início imediato" de reparos necessários

Prédio de três andares no Bairro de Fátima, em Fortaleza, segue sob risco de desabamento mesmo após notificação da Defesa Civil em agosto de 2015. A síndica da edificação foi convocada nesse período para se manifestar em até 72 horas e dar “início imediato” aos reparos necessários sob pena de serem adotadas “medidas cabíveis”. A gestão municipal, entretanto, não autuou o condomínio, que segue sob risco estrutural.

O advogado Paulo Pires, morador do edifício, afirma que a situação do imóvel tornou-se ainda pior com o passar dos anos e a omissão de síndicos que passaram pela administração do condomínio. Ele conta que o processo judicial está em fase de execução no 10º Juizado Especial.

Diante da negativa, o advogado, junto a outra moradora do prédio, Maria de Fátima Bento, requereu uma nova vistoria com caráter de urgência à Defesa Civil no mesmo mês, mas não obteve resposta. O documento solicita que sejam adotadas as medidas necessárias para a segurança dos moradores, incluindo a interdição do imóvel, caso necessário.

Ele explica que há uma dificuldade financeira devido à existência de apenas seis apartamentos para custear os reparos necessários, mas que uma das moradoras deve um valor estimado em R$ 50 mil que permitiria a realização da reforma. O processo que reivindica esse pagamento tramita na Justiça desde 2014 e o advogado entrou com pedido de urgência para o julgamento no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) em outubro do ano passado.

O POVO Online entrou em contato com o TJ-CE para saber sobre o andamento do caso. Em nota, o órgão afirmou que o caso já foi julgado e que está em fase de execução. Confira nota na íntegra:

"O processo de nº 0046092-03.2014.8.06.0002 trata-se de Ação Cível sobre cobrança de taxa de condomínio. O caso, que já foi julgado e que está em fase de execução, tramita na 10ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza. Conforme a sentença, a proprietária de um dos apartamentos em questão, foi condenada ao pagamento de taxas condominiais em atraso. Por não ter pago o que ficou determinado na decisão judicial, o condomínio entrou com pedido de execução da sentença, devendo-se leiolar o referido apartamento, alegando ser urgente a tramitação do processo, pois o valor oriundo da venda seria destinado a reparação de danos estruturais no prédio, conforme apontou laudo pericial emitido pelo setor de engenharia da Defesa Civil. O 10º Juizado Especial proferiu despacho para nomear um corretor que avaliará o imóvel para que seja levado a leilão."

Em nota, a Defesa Civil informou que, por estar com todas as suas equipes, diariamente, realizando vistorias técnicas em diversos prédios - abandonados ou ocupados -, em Fortaleza, há uma grande demanda de registro de ocorrências e não existe a possibilidade de informações individuais sobre a edificação citada.

A Defesa Civil também informou que tem, atualmente, 119 agentes capacitados e treinados para atender às diversas ocorrências demandadas pela população, e que equipes de plantão trabalham 24h, diariamente. A população pode realizar os chamados através do telefone 190.

Prefeitura e Ministério Público iniciam força-tarefa para fiscalizar imóveis

Uma semana após o desabamento do Edifício Andréa, no bairro Dionísio Torres, os gestores municipais e o Ministério Público Estadual (MP-CE) definiram como irão mapear e intervir nas construções e imóveis irregulares e de risco em Fortaleza.

As vistorias prediais deverão ser iniciadas em prédios abandonados, em imóveis particulares indicados em denúncias feitas à Defesa Civil e em endereços a serem apontados em levantamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

As reclamações e denúncias feitas à Defesa Civil teriam passado de 300 casos desde que a estrutura do edifício Andréa ruiu, no último dia 15, de acordo com a Ângela Gondim, procuradora de justiça que chefia a comissão do MP-CE.