Conselho de Arquitetura fiscaliza condomínios em todo o estado

Objetivo do conselho é chamar a atenção para a necessidade de acompanhamento em projetos de reforma

Visando garantir a segurança nas edificações, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU) deu início esta semana a uma ação de fiscalização em condomínios por todo o estado. O objetivo da entidade é chamar a atenção de síndicos e administradores quanto à necessidade do acompanhamento, por parte de um responsável técnico, em projetos de reforma e outras intervenções em unidades privativas – bem como áreas comuns dos residenciais.

De acordo com a gerente de fiscalização do conselho, Milena Chaves, inicialmente, 85 condomínios de 14 municípios baianos e “polos com aglomeração urbana” – entre eles, Salvador e região metropolitana e cidades como Barreiras, Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Ilhéus, Juazeiro, Itabuna, Feira de Santana – foram “notificados” e chamados a prestar informações.

Ainda segundo ela, a ideia é orientar sobre a atribuição do arquiteto e urbanista e “cientificar” o condomínio da importância de um profissional especialista habilitado à frente de obras civis. “É importante garantir (a toda a sociedade) a segurança nas edificações, e para prevenir acidentes, durante e após as obras, o papel de um profissional habilitado é muito importante”, afirma.

Administradora do residencial Alfa Park, condomínio com nada menos que 329 casas, no município de Vitória da Conquista (a 520 km da capital), Evelin Oliveira Almeida conta que foi uma das que receberam a “correspondência” do CAU. Com “três páginas”, ela diz que o documento começa “explicando a ação” da entidade e, “no final, pede que seja enviada a relação com o número de obras em andamento no condomínio”, fala.

“Como tinha (na carta) um telefone de contato, eu liguei para me certificar da veracidade. Acho importante, aqui estamos, no momento, com quatro projetos de reforma em andamento, todas com responsável técnico. Em outras de menor porte, como a pintura de uma parede ou revestimento, não há necessidade em informar, porque não interfere na estrutura (do imóvel)”.

Realizar comunicação

Presidente do Sindicato da Habitação da Bahia (Secovi), Kelsor Fernandes destaca que, “por orientação”, o morador de condomínio deve comunicar à administração sempre quando da realização de uma reforma em um apartamento ou casa, “para que seja avaliado o projeto”. Lembrando que o síndico é um “leigo no assunto”, ele diz que a iniciativa confere não apenas a segurança da edificação, como também a dele, que passa a responder civil e criminalmente em caso de um acidente.

“Ou seja, vai retirar um piso, vai derrubar uma parede, tem de apresentar um técnico responsável. Vai fazer uma reforma de porte, aí já requer um engenheiro ou arquiteto. A gente vê muito acidente acontecendo por aí. O Secovi é parceiro em gênero, número e grau do CAU nesta ação”, afirma Fernandes.

Síndico não profissional à frente, vai fazer um ano, da administração do condomínio onde mora – com torre única e 36 unidades –, André Crusoé conta que o regimento interno do lugar prevê a comunicação de toda e qualquer intervenção na unidade privativa, mas que, “efetivamente”, na prática esse diálogo seja “difícil” (de acontecer).

“Geralmente, ele (o morador) só comunica que vai trocar o piso por causa da questão do barulho. Eu, quando fechei a varanda (integrando com a sala, em que há a necessidade de derrubada de parte da parede), contratei um responsável técnico. É um custo que muitos não querem ter”, diz Crusoé.

FAÇA A REFORMA DE FORMA SEGURA

• Soluções espaciais O arquiteto e urbanista é o profissional habilitado para transformar necessidades em soluções espaciais
• Investimento Contratar um arquiteto significa investimento com retorno imediato e também recompensa mensurável a longo prazo. Além de construir com garantia de segurança, uma obra feita sob a orientação de um profissional agrega valor ao imóvel
• Evita gastos Ao contratar um responsável técnico se evita gastar dinheiro de forma desnecessária, construindo algo diferente do imaginado
• Planejamento Também evita correr o risco de comprar material a mais ou de menos, ficando responsável por calcular a quantidade necessária e elaborar um orçamento realista de acordo com a programação financeira
• Autorizado O arquiteto é o profissional técnico e legalmente autorizado a fazer o projeto arquitetônico – a exigência central para a construção
• Formação e gestão Devido à formação técnico-artística, o arquiteto está preparado para gerenciar todos os fornecedores da obra, do fabricante de ferragem pronta à loja de papel de parede
• Projeto completo Em outras palavras, confiar uma obra ou projeto de reforma a um arquiteto significa a entrega de um projeto completo; ele passa a responder legalmente pela obra e deve cumprir todas as exigências necessárias à sua realização