Novo CPC

Inadimplentes terão três dias para acertarem as cotas de condomínio

Não é brincadeira ou erro de digitação, agora, se o proprietário não pagar a cota condominial em dia corre o risco de ter o seu imóvel penhorado. O Novo Código de Processo Civil (CPC) estabelece que o acerto de contas deve ser realizado em até três dias.

O advogado especializado em Direito Imobiliário, Arnon Velmovitsky, explica que “as ações serão de execução direta e vão durar menos tempo”. Antes o processo demorava até 10 anos, mas a partir do dia 20, a história será outra.

O síndico ficará responsável por buscar comprovação de débito nas atas de reunião, bem como deverá separar os recibos do devedor. Se as tentativas de cobrança forem frustradas e o inadimplente se negar a quitar a dívida, o condomínio pode entrar com o pedido de execução. Nesse caso, o juiz vai determinar o pagamento em até três dias.

A decisão pode levar o imóvel para a penhora ou gerar o bloqueio da conta bancária. Não só isso, um convênio estabelecido pelo Tribunal de Justiça e o Serasa faz com que o devedor fique com o “nome sujo” na praça. “A medida inviabiliza financiamentos e até mesmo a liberação cartões de crédito”, destaca Velmovitsky.

O embasamento para esse tipo de cobrança pode ser encontrado no texto do Artigo 784 do novo código. Ou seja, com isso espera-se melhorar a pontualidade dos condôminos que costumam atrasar o pagamento da cota.

Crise econômica

Não é o que pensa o presidente do Sindicato da Habitação (Secobi-Ba), Kelsor Gonçalves Fernandes. De acordo com ele, os conflitos devem crescer. “Quando há problema financeiro, a primeira coisa que ele faz é suspender o pagamento do condomínio”.

O instituto Pró-Síndico fez um levantamento sobre inadimplência em condomínios e descobriu que mais de 80%, em todo o território nacional, estão com problemas. O estudo destacou que o agravamento da crise econômica só tem feito esses dados saltarem. No entanto, o presidente do Pró-Síndico, Dostoiévscki Vieira, acredita que afrouxar não é a melhor solução.

“Quem tiver com problemas financeiros tem que cortar os supérfluos e pagar o condomínio", conclui.