Edifício onde apartamento incendiou em Fortaleza acumulou R$ 15 mil em multas em três meses

Construtora foi multada três vezes pela prefeitura entre outubro e dezembro de 2018; proprietário alega que foi penalizado pela lentidão de processos burocráticos

Moradores do Edifício Albamar, no Bairro Meireles, em Fortaleza, foram autorizados a retornar para casa nesta quarta-feira (26). O prédio estava interditado desde sábado (22), quando um incêndio destruiu um dos apartamentos, episódio que expôs uma série de irregularidades do empreendimento – inclusive o acúmulo de R$ 15 mil em multas em três meses.

A empresa responsável justificou ao G1 que as penalidades foram aplicadas "devido à burocracia e à insegurança jurídica que todo empreendedor teme em Fortaleza". "A casa onde foi erguido o prédio ficava na esquina entre duas ruas: um cartório entendia a numeração em uma via, outro entendia em outra. A alteração só era feita após dois anos. O dono solicitou e tocou a obra", declarou, reforçando que "as multas foram pagas sem reclamação".

A entrega dos apartamentos aos moradores, quando inaugurado, foi feita sem o Certificado de Conformidade contra incêndios, obrigatório para garantir a segurança do espaço, de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE). Nessa terça-feira (25), a construtora informou já ter solicitado o documento junto ao órgão. O certificado deve chegar em 48 horas.

Irregularidades

As inconformidades do Edifício Albamar vêm desde o período de construção. A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) informou ao G1 que a construtora responsável pela obra, Reata Arquitetura e Engenharia, foi autuada, em outubro de 2018, por não apresentar o alvará de construção do prédio residencial. A penalidade totalizou R$ 1.667,01.

No mês seguinte, o órgão voltou ao local e constatou que a irregularidade persistia – a obra foi embargada e a construtora multada pela segunda vez, no valor de R$ 5.001,03.

"Após 20 dias do embargo, a Agefis verificou que a construtora continuava executando a obra, desrespeitando o embargo imposto pelo Município. Em razão disso, a responsável foi multada em R$ 8.335,05", informou a agência. No total, foram R$ 15.003,09 pagos em multas antes mesmo de o prédio ter a construção finalizada.

Depois das três penalizações, a Reata se regularizou junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), com a obtenção do documento de Regularização de Obra Construída.