NOS PRÉDIOS

O síndico tem a obrigação de prestar contas aos moradores apenas uma vez por ano, em assembleia ordinária.

Nessa reunião, avisada e definida com antecedência, são discutidos e votados ainda outros temas de relevância para os condôminos, como orçamento das despesas.

Se um morador tiver dúvidas ou questionamentos em outro momento, terá que pedir ajuda ao síndico, que pode se negar, ou reunir assinaturas de um quatro da totalidade dos condomínios para exigir nova assembleia, extraordinária, como explica o advogado especializado em condomínios Alexandre Callé.

"Morador não pode mudar decisões tomadas em assembleia. Se surgir alguma evidência que a ponha em cheque, ele tem direito de pedir nova assembleia, desde que faça o abaixo-assinado. É possível até mesmo destituir o síndico, se for o caso."