Divugação é do MPE do estado
O promotor Marx Martins abriu procedimentos de investigação no Ministério Público Estadual (MPE) para apurar a ausência do projeto de contra incêndio e pânico em alguns condomínios da capital. As portarias foram abertas de forma distintas e publicadas no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira.
O Corpo de Bombeiros apresentou uma representação requisitando a intervenção do Ministério Público para buscar a regularização dos condomínios. De acordo com o promotor, atualmente 16 condomínios estão de forma irregular e cada processo será tratado de forma individual.
“O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é documento comprobatório de que a edificação possui condições seguras para abandono em caso de pânico, acesso fácil para os integrantes do Corpo de Bombeiros, além de equipamentos para combate a incêndio”, colocou o promotor em suas considerações.
Segundo ele, possuir essa documentação é uma forma de garantia da integridade das pessoas e seus bens, em caso de incêndio, só é efetiva através de ações preventivas contra incêndio e pânico.