Prefeitura de Goiânia notifica moradores de condomínio de luxo por irregularidades no pagamento de IPTU

Ação apontou que 120 lotes estavam registrados como terrenos, sendo que já havia casas construídas. Município estima que, em toda capital, deixa de arrecadar R$ 200 milhões por ano

A Prefeitura de Goiânia autuou quase 400 donos de imóveis em um condomínio de luxo de Goiânia por irregularidades no pagamento de IPTU e ITU. Uma fiscalização apontou que muitos proprietários mantinham o registro de terem apenas lotes vazios, quando na realidade já existiam casas de alto padrão. Com isso, pagavam menos impostos.

Considerando toda capital, o município acredita que está deixando de arrecadar R$ 200 milhões por ano. Para começar a fiscalizar irregularidades e evitar a perca desse valor, agentes da Secretaria de Finanças foram até o Condomínio Aldeia do Vale e encontraram várias diferenças entre os cadastros e o que realmente havia no terreno.

O Condomínio Aldeia do Vale não quis comentar a operação feita pela Secretaria de Finanças.

O órgão informou que 120 lotes do residencial constavam como apenas terreno, mas na realidade já tinham casas construídas. Os proprietários vão ter que pagar a diferença de imposto dos últimos cinco anos do lote para a casa construída, de três multas, além de pagar dobrado o Imposto Sobre Serviço. Só com o ISS desses imóveis, a estimativa é receber R$ 4,8 milhões.

“Em uma edificação há uma prestação de serviço diversos, desde o engenheiro, o arquiteto, serviço de concretagem e o município nomeia o proprietário como responsável pela retenção e pagamento desse imposto”, disse o superintendente de Administração Tributária de Goiânia, Lucas Morais.

Os donos de outros 276 imóveis do mesmo condomínio também foram notificados a atualizar as informações sobre o tipo de material que foi usado para construir as casas. O motivo é que o acabamento também faz diferença no cálculo do imposto. Atualmente, os proprietários pagam uma média de R$ 800 por metro quadrado. Porém, pelo padrão das residências, a secretaria acredita que o valor deveria ser o dobro disso.

“Na região do condomínio, o valor do metro quadrado, de acordo com a pontuação, pode variar de R$ 76 a R$ 3.346, então é uma diferença muito grande”, completou o superintendente.

Os donos dos imóveis autuados e notificados têm 15 dias para realizar a atualização cadastral junto à prefeitura. A secretaria planeja ainda fiscalizar outros 30 condomínios da capital.