MP-AL investiga condomínios suspeitos de lançar resíduos em riacho de Maceió

Segundo denúncias, três imóveis estariam despejando resíduos líquidos na Bacia Hidrográfica do Reginaldo. Todos já tinham sido autuados anteriormente pela prefeitura

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) vai investigar se três condomínios no bairro da Gruta de Lourdes, em Maceió, estão lançando esgoto na Bacia Hidrográfica do Reginaldo.

A informação de abertura de inquérito civil foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE-AL).

Os condomínios serão investigados em processos diferentes. Segundo as denúncias no texto, as unidades estariam lançando resíduos líquidos em área inserida na bacia do Reginaldo, que é é uma Área de Preservação Permanente (APP), protegida por lei por conta de suas funções ambientais de assegurar o bem-estar das pessoas entre outras funções.

De acordo com o promotor Alberto Fonseca, autor do inquérito, tratam-se de imóveis que têm estações de tratamento de esgoto compactas, e com base em análises do laboratório da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), os resultados demonstraram que estão fora dos padrões regulares e podem resultar em infrações ambientais.

Na publicação, o MP solicitou agendamento de audiências, com o objetivo de promover a instrução do Inquérito Civil e apresentação de possível proposta de compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais.

Os condomínios em questão já tinham sido autuados pela Sedet por lançamento de esgoto das estações de tratamento na bacia anteriormente.