A era dos cabos

Muitos moradores estão enfrentando problemas de restrições a serviços devido ao excesso de cabeamento nos dutos do condomínio

Construídos em uma época em que não havia tantas demandas tecnológicas, os edifícios mais antigos estão pedindo socorro. Com dutos projetados para comportar apenas o cabeamento de telefone da época, hoje eles dividem espaço com cabos de internet e TV. Recentemente a síndica do Condomínio Porto Belo, de Florianópolis, Makali Andrezzo, enfrentou um problema com a tubulação do seu prédio. Um inquilino teve dificuldades para instalar internet no seu apartamento, devido ao material antigo deixado sem uso, que estava obstruindo o duto.

“O maior problema que ocorre nos condomínios é a falta de manutenção das operadoras, que vêm instalar seu sinal, prestando serviço aos moradores. Quando os contratos são cancelados elas apenas desconectam o cabo, deixando o mesmo partido e abandonado dentro da tubulação sem função alguma. O serviço de retirada sobra para a próxima operadora contratada, que nem sempre retira o antigo. Assim a tubulação vai ficando cheia”, explica.

Para evitar situações como essa, o advogado Zulmar Koerich Júnior, especialista em questões condominiais, destaca a importância de se realizar reuniões específicas com os moradores e tentar reunir o maior número de usuários de uma mesma empresa. “Na tentativa de evitar incômodos futuros, uma vez que o problema de obstrução deve ser resolvido pelo condomínio, é fundamental estabelecer regras claras acerca do compromisso de cada um na retirada da fiação após o cancelamento dos serviços”, comenta.

De acordo com o engenheiro eletricista Gilberto Vaz, a situação é reflexo do avanço tecnológico e da necessidade da supervisão na hora da instalação nos edifícios. “Poderíamos fazer um paralelo entre a tecnologia antes de 1990, o advento da fibra ótica e cabos com maior quantidade de transmissão de sinais devido à transferência do sistema analógico para o digital. Mas dessa forma chegaríamos à conclusão de que na verdade a quantidade de cabo até diminuiu, só que os problemas nos condomínios aumentaram. Por isso, acredito que talvez aqui entre a responsabilidade do síndico em acompanhar o trabalho que é realizado pelas prestadoras de serviços. E mais do que isso, investir em melhorias que atendam as necessidades do seu condomínio”, explica.

Adequação de projeto

Como dica para resolver o problema nos prédios, o engenheiro Gilberto indica a aplicação do retrofit como uma forma de adequação que agrega valor a uma construção antiga, tornando-a mais eficiente. O termo é muito utilizado por profissionais da área fazendo referência a renovações e atualizações no projeto, mantendo as características intrínsecas da obra.

“É preciso repensar toda essa estrutura física existente das edificações antigas, que necessitam de uma adequação de projeto e aí sim ter condições de atender as demandas dos condôminos. Como sugestão de espaço para os novos sistemas indico os locais que antigamente eram utilizados como depósito do lixo nos andares. Normalmente eles estão vazios, depois da proibição da vigilância sanitária, e são ideais para a instalação da tubulação que receberá os novos cabos”, explica.

Mas ele faz um alerta: “Esse mesmo procedimento não pode ser feito dentro dos dutos de ventilação da antecâmara da escada protegida do bombeiro. A prática é utilizada pelas empresas de telecomunicações, mas é barrada pela fiscalização”, diz.

De quem é a responsabilidade?

Para tirar as principais dúvidas dos síndicos sobre de quem é a responsabilidade legal de manter a tubulação em dia, o advogado Zulmar Koerich Júnior traz algumas recomendações. Confira na entrevista abaixo:

Quem deve resolver o problema? A empresa deve fornecer serviços de qualidade. Sua relação é direta com o condômino, regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor. A responsabilidade do condomínio é a de assegurar estrutura física para o recebimento desses serviços. Os condomínios precisam se adequar às novas exigências tecnológicas, sendo de sua obrigação oferecer meios para atender a demanda do morador.

O morador pode buscar meios alternativos para ter acesso ao serviço? Se verificada a absoluta impossibilidade de alargamento dos dutos de passagem do cabeamento, de forma que inviabilize a utilização dos serviços, o condômino poderá fazer uso dos meios menos gravosos, em razão do princípio da isonomia. Se o meio menos gravoso for a passagem de fiação pela parede externa, poderá assim o fazer.

O condomínio pode ser responsabilizado judicialmente? Em não sendo possibilitada qualquer alternativa ao morador, este poderá acionar o poder judiciário para ter reconhecido o direito de acesso a tais serviços.

Quais as responsabilidades das operadoras de serviços? Uma vez cessado o serviço, é obrigação da operadora retirar todo o cabeamento inutilizado, devendo o condômino solicitar esse serviço à operadora.

O condomínio pode limitar a prestação de serviços para apenas uma empresa? As obrigações do condomínio não são ilimitadas, mas devem observar o limite do que é razoável, proporcional, adequado de acordo com as necessidades gerais. Muitas vezes a "vontade" de um condômino cede em favor da necessidade da coletividade. Se a instalação de uma operadora em especial acarreta por parte do condomínio um prejuízo desnecessário, por força de um capricho do morador, pode-se delimitar o número de operadoras.