Chama o síndico

Veja respostas para perguntas de leitores sobre a vida em condomínio

Por Kelsor Fernandes *

A administração do meu condomínio aplicou a pena de “suspensão do uso de área comum” em uma moradora, sob justificativa de que a mesma teria cometido uma falta grave em um dos espaços de lazer. Isso é legal? (Jamile Cruzeiro – Auxiliar Administrativa)
Acho muito complicado esse tipo de penalidade, isto é o mesmo que impedir o direito de ir e vir. O correto é aplicação de multa e, assim mesmo, se houver previsão na convenção ou regulamento interno.

Um morador com passagem pela polícia e condenação judicial (ficha suja) pode se candidatar à eleição para o cargo de síndico ou conselho diretivo do condomínio? (Almir Santos – Aposentado)
Não é razoável que uma pessoa com esse histórico seja candidato a sindico, mas não existe nenhum impedimento legal. Cabe, no entanto, à assembleia geral de condôminos decidir quem deve ou não ser sindico do seu prédio.

Existe algum tipo de limitação em relação à criação de animais rurais no condomínio? Minha vizinha montou um galinheiro e o barulho dos animais tem causado incômodo à vizinhança, principalmente nas primeiras horas do dia. Como devo proceder? (Lara Medeiros – Estudante)
Montar um galinheiro em condomínio não é a forma mais adequada de se criar animais, afinal, temos que lembrar, moramos em uma comunidade e devemos fazer o máximo para observar as regras da boa vizinhança. O sindico, observando a convenção ou o regulamento interno, é quem deve tomar as providências para diminuir esse incomodo que, porventura, as galinhas estão causando.

A administração do condomínio pode estabelecer uma única empresa para a prestação de serviços de banda larga e TV por assinatura aos condôminos? (Josué Macedo – Técnico em elétrica)
A administração do condomínio não tem poderes para estabelecer absolutamente nada, o que cabe a ela é somente aplicar o estabelecido na convenção, no regimento interno e nas assembleias de condôminos.

O síndico do meu condomínio é proprietário de mais de uma unidade residencial e, pelo cargo que ocupa, recebe isenção da taxa condominial. Todas as suas unidades são isentas ou apenas a que ele reside? (Daniel Silva – Estudante)
De forma alguma. O máximo a que ele tem direito é isenção para a unidade que ele reside, e assim mesmo se esta isenção constar na convenção ou for decisão de assembleia geral de condôminos.

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 *é presidente do Secovi-Ba, entidade que representa os condomínios