PBH poderá conceder desconto no IPTU de imóveis do Hipercentro

Projeto de lei que tramita na Câmara Municipal determina que prédios e casas sejam revitalizados, com fachada pintada

Imóveis no Hipercentro de Belo Horizonte que tiverem as fachadas pintadas poderão receber descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

É o que prevê o Projeto de Lei 326/17, que tramita na Câmara Municipal e propõe a criação do Projeto “BH + Bonita”.

Na hipótese de aprovado em dois turnos pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil, o percentual do desconto precisa ser decidido por meio de decreto.

A norma já recebeu aval de três comissões no Legislativo: Legislação e Justiça, Ambiente e Política Urbana e Administração Pública.

 “Esta proposição objetiva revitalizar, restaurar e pintar os prédios da área Central, buscando melhorar a qualidade de vida dos moradores, comerciantes, pedestre, turistas e trabalhadores e outros”, informou o autor, vereador Osvaldo Lopes (PHS), no campo destinado à justificativa do projeto de lei.

 A possibilidade do desconto, entretanto, exige requisitos. Um deles impõe a contratação de até 10 operários “oriundos dos programas de geração de trabalho, renda e inclusão social”.

No caso de prédios, o projeto determina ainda a descrição do objeto da obra de restauração e pintura das fachadas.

O síndico ou o proprietário deverá apresentar à prefeitura três propostas de orçamento, além do cronograma a ser executado. Ainda: a identificação completa do responsável técnico, o contrato assinado com a prestadora do serviço e uma ata da assembleia do condomínio com a aprovação do serviço.

 Este documento precisará ser registrado em cartório com o cumprimento do regulamento expedido pela administração municipal, caso a proposta seja elevada à lei.

Por sua vez, o texto autoriza o dono ou síndico buscar parcerias com empresas privadas para colaborar e financiar a obra em regime de publicidade, devidamente autorizada pelo Executivo.