Ministério do Trabalho encontra trabalhadores em situação irregular no 2º Distrito de Cabo Frio, no RJ

Agentes realizaram ação em parceria com a Polícia Federal em um condomínio em Tamoios, onde 30 funcionários trabalhavam irregularmente

Agentes do Ministério do Trabalho (MTB) realizaram uma operação, com apoio da Polícia Federal, em um condomínio em Tamoios, 2º Distrito de Cabo Frio, na Região dos Lagos, nesta terça-feira (31). Foram encontrados 30 funcionários em situação de trabalho irregular, como falta de carteira assinada e sem direitos trabalhistas.

Segundo o auditor fiscal Carlos Alberto Oliveira, a operação foi um desdobramento de fiscalizações que aconteceram no condomínio, que fica em Nova Califórnia, em 2014.

"O relatório fiscal foi encaminhado para o Ministério Público, posteriormente foi feita uma ação civil pública e a empresa foi condenada. E agora nos pediram para verificar se a situação encontrada na época continua a mesma.

Nós encontramos funcionários sem registro, funcionários não utilizando EPI, a empresa não fornece equipamento de proteção individual, entre outras irregularidades", explicou Carlos Alberto.

De acordo com o MTB, alguns funcionários foram contratados como pessoas jurídicas, sendo obrigados, antes da contratação, a fazer registro como Microempreendedor Individual (MEI).

Dessa forma, os trabalhadores deixam de ter direitos trabalhistas, como férias, 13º salário, horário de almoço e jornada de oito horas. Para o Ministério, isso representa uma tentativa de fraude nas leis trabalhistas.

Os representantes do condomínio têm até 7 de novembro para apresentar documentos que comprovem que os contratos são regulares, como ponto, registro de férias e de jornada de trabalho, no Ministério do Trabalho em Cabo Frio.

Se as irregularidades forem comprovadas, o condomínio pode receber multa de até R$ 500 mil.