Conselheiros fiscais habilitados para a função

Supervisores das contas do condomínio, os conselheiros fiscais ajudam a evitar problemas na gest

O Código Civil, em seu artigo 1.356, torna opcional a eleição de conselho fiscal em condomínios.

O texto diz que “poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico”.

Ou seja, quem decide se o condomínio terá ou não um conselho fiscal é o próprio condomínio, através de sua convenção. 

No entanto, como são responsáveis por acompanhar e emitir pareceres para a aprovação ou não das contas do condomínio em assembleia, os conselheiros fiscais têm papel fundamental dentro do condomínio ajudando a evitar problemas no caixa e na administração.

Em condomínios onde os moradores têm pouco interesse nos assuntos do condomínio a verificação das contas e análise dos balancetes acaba ficando a cargo dos conselheiros fiscais, que dão o parecer sobre a movimentação financeira do prédio.

Uma responsabilidade que poucos querem assumir.

“A maioria das pessoas não gosta de ser conselheiro, ainda mais se não tem conhecimento de contabilidade”, comenta Nelson Santos, síndico do condomínio João Sandri, em Balneário Camboriú.

O síndico relata que no seu condomínio o presidente do conselho vai periodicamente ao escritório de contabilidade analisar e assinar os balancetes ou pedir algum esclarecimento.

Em seguida os demais conselheiros, após a análise do presidente também comparecem, analisam e assinam os papéis.

“Apesar de toda a transparência e empenho dos conselheiros na análise, em minha opinião, quem ocupa a função deve ter o mínimo de conhecimento de contabilidade, legislação e também da convenção do prédio e que, normalmente, a maioria não lê”, explica.

Para o contador Vitor Antonio Pinto, para assumir a função, primeiramente o candidato a conselheiro deve querer o cargo e não ser imposto a ele, pois é eleito para representar todos os condôminos na análise das contas do síndico.

Para o contador Vitor Antonio Pinto, o ideal é que os conselheiros tenham conhecimentos básicos em contabilidade.

Em segundo lugar é importante que conheça alguns documentos para fazer a análise, como por exemplo, folhas de pagamento, guias de encargos sociais, notas fiscais, e, além disso, deve também ter conhecimento da convenção e regimento interno do condomínio.

Os conselheiros são escolhidos para essa função pelo restante dos condôminos, geralmente, porque têm uma boa reputação. Porém, nem sempre têm o conhecimento na área contábil ou administrativa.

Segundo Vitor, para desempenhar o papel da melhor forma possível, se o conselheiro não tem o conhecimento necessário para uma análise mais apurada, poderá solicitar ajuda a um terceiro de sua confiança para fazer a avaliação e depois assinar o parecer, como também pode pedir ajuda aos demais conselheiros marcando reuniões periódicas para que todos juntos analisem as contas do síndico.

Balancete ideal

Segundo Vitor, para que o processo de análise aconteça de maneira prática e transparente o balancete tem de ser autoexplicativo, com todas as informações necessárias para que todos possam entender, afinal nem todos os conselheiros são contadores.

“Sugiro uma pasta completa onde o balancete deve estar com todos os lançamentos de despesas e receitas do mês, com a inadimplência, extratos, espelho dos boletos, despesas com os documentos originais e comprovantes de pagamentos”, explica.

A periodicidade de verificação é determinada pelos próprios conselheiros que definem de quanto em quanto tempo irão analisar as contas.

“Na nossa empresa fornecemos a pasta de balancetes todos os meses para que seja analisada o mais breve possível, pois vemos que é muito complicado para o conselheiro analisar muitos documentos num espaço curto de tempo”, relata.

Segundo o contador, geralmente os conselheiros elegem um presidente do conselho que ao final da análise do último balancete do ano emite um parecer por escrito sugerindo à assembleia a aprovação ou reprovação das contas, ficando a cargo da assembleia-geral ordinária a decisão final.

Porém, como são eleitos, os conselheiros devem justificativas aos condôminos podendo inclusive ser questionados por não ter cumprido com o seu papel perante todos.

Eficiência

No Edifício Residencial Liara Easy Club, no Balneário Piçarras, todos os membros do conselho possuem curso superior na área das ciências exatas, o que facilita o entendimento dos documentos.

“A análise diária dos balancetes é feita por meio de plataformas digitais e, mensalmente, através dos documentos físicos”, relata o conselheiro Everton Luiz Willers.

De acordo com ele, para a obtenção de dados claros e que representem a realidade financeira do condomínio, e a eficácia da administradora de condomínios na divulgação dos dados contábeis é fundamental.

“Nossa administradora oferece um sistema tecnológico que garante uma pré-análise dos balancetes diariamente. Essa prática facilita o trabalho, pois permite analisar os movimentos de forma gradativa de acordo com as rotinas diárias sem acúmulo de documentos, tornando a verificação menos maçante e muito mais ágil”, destaca.