Em SC, prédio do TJ que custou R$ 14 milhões será demolido para virar estacionamento

Laudos demonstraram que edifício tem problemas estruturais; tribunal diz que desocupou edifício após determinação e que o imóvel havia passado por perícia antes da aquisição.

Com problema estruturais, um prédio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em São José, na Grande Florianópolis, que custou R$ 14 milhões aos cofres públicos, não tem condições de ser usado. O local vai virar um estacionamento para juízes e servidores. Documentos demonstram que o tribunal estava a par da situação do imóvel há pelo menos quatro anos e ainda assim instalou servidores no local, como mostrou o Jornal do Almoço desta quinta-feira (29).

O Tribunal de Justiça declarou em nota que a desocupação do edifício ocorreu logo após a determinação do presidente do órgão e que antes da aquisição do imóvel uma perícia foi feita no espaço.

O imóvel foi adquirido há seis anos e, há pelo menos quatro anos, engenheiros do órgão apontaram os riscos estruturais do prédio. Apesar da fachada imponente, a estrutura da edificação está danificada. Servidores gravaram com o celular uma das vigas de sustentação do edifício totalmente comprometida.

O locla antes abrigava a prefeitura de São José, até que em 2011, o prédio foi comprado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e transformado em um anexo do fórum. Em 2013, os primeiros servidores do fórum passaram a trabalhar no imóvel.

A RBS TV teve acesso a laudos técnicos do próprio tribunal que mostram os problemas existentes antes da ocupação do prédio e demonstram que o tribunal tinha conhecimento do problema.

Um engenheiro mencionou a necessidade de avaliação das condições da estrutura do edifício e alertou que, caso se prentendesse instalar cartórios do fórum, muito provavelmente seria necessário executar um reforço da estrutura. E aconselhou que a reforma fosse feita com o prédio desocupado .

Laudo aponta problemas

Mesmo com esse alerta, o Tribunal de Justiça instalou os servidores no local. Em outro relatório, de 2014, com o prédio parcialmente ocupado, a equipe de engenheiros aponta que o piso estava retalhado, com peças repostas de diferentes acabamentos, o que demonstra que o problema é recorrente, provalmente desde a época em que era ocupado pela prefeitura.

O relatório apontou outra vez que o edifício não dispunha da segurança necessária para ser utilizado. "As análises e os estudos demonstraram que elementos da estrutura estão subdimensionados, ou seja, não possuem capacidade suficiente pra suportar os esforços a que estão e estarão submetidos", diz o documento.

Além disso, o laudo menciona que "as vigas principais são as que apresentam maior deficiência", podendo ruir de "maneira abrupta".

Questionamentos

“Já tinha laudo condenando esse prédio. O que aconteceu? Por que essa compra? Não foram detectados esses problemas estruturais? Essa é a pergunta que fica no ar agora”, questiona Walmor Grando, presidente do sindicato dos servidores do TJ.

Como mostrou a reportagem, em outro ofício, a equipe de engenharia recomenda que o prédio seja desocupado o mais breve possível.

Mesmo com o documento, o então presidente do tribunal, Cláudio Barreto Dutra, pergunta para equipe de engenheiros se a reforma é mesmo indispensável, porque o prédio já estava parcialmente ocupado.

A resposta veio do chefe da seção de engenharia, que recomendou novamente que o prédio fosse desocupado imediatamente por não ter condições de segurança.

Demolição para virar estacionamento

Agora, quatro anos depois do primeiro laudo apontar falhas graves na estrutura, o tribunal resolveu tirar os servidores e desocupar o prédio. Na decisão, o presidente também ordena a demolição da estrutura e que o espaço seja transformado em estacionamento para juízes e servidores do fórum.

Enquanto isso, os servidores que atuavam neste ambiente passaram a usar salas improvisadas em outro prédio.

Processo judicial

Na manhã de quarta-feira (29), a RBS TV enviou um e-mail para a assessoria de imprensa do órgão, para informar que o Jornal do Almoço estava produzindo uma reportagem sobre a interdição do prédio e para pedir uma entrevista. O pedido não foi aceito.

Na noite de quarta, o Tribunal de Justiça publicou em seu site que vai processar a prefeitura de São José e a empresa que construiu o prédio. O órgão deu entrada no processo na tarde de quarta, horas depois de saber que a reportagem iria ao ar. A assessoria, no entanto, informou que foi uma coincidência.

Perícia antes da compra

Em nota, o Tribunal de Justiça declarou que, antes de comprar o prédio, contratou uma empresa especializada para fazer uma perícia técnica no imóvel e avaliar tanto a estrutura quanto o valor da proposta. Informou também que a ocupação sempre respeitou as limitações apontadas pelos técnicos do tribunal e que nunca chegou aos 50% da capacidade total.

A nota diz ainda que a desocupação ocorreu logo após a determinação, mas não explica porque a recomendação feita há quatro anos pelos engenheiros não foi acatada. A nota declara também que a decisão de transformar o espaço em estacionamento é provisória. Segundo a declaração, o tribunal pretende elaborar um projeto para construção do edifício.

A RBS TV procurou a prefeitura de São José depois da decisão do tribunal de processar o município. A assessoria disse que se manifestará sobre os detalhes da ação depois que a prefeitura for citada.

Sobre a compra, a informação é de que o negócio foi feito de forma bilateral, com aprovação e vistoria documental e física do Tribunal de Justiça.