Código Civil - Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Constituição Federal/1988

Decreto nº 12.342, de 27/09/1978 - Dedetização e Desratização (não completo)

Decreto nº 12.479, de 18/10/1978 - Condições de Funcionamento dos Estabelecimentos sob Responsabilidade de Químicos (não completo)

Decreto nº 13.166, de 23/12/79 - Norma Técnica Relativa a Piscinas

Decreto nº 44.540, de 29 de março de 2004
Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Decreto nº 47.334, de 31 de maio de 2006
RIA On-Line

Decreto nº 48.533, de 9 de março de 2004
Condução responsável de cães

Decreto nº 50.225, de 14/11/2008 - Profundidade nas bordas das picinas

Discriminação no Acesso aos Elevadores

Fixação Obrigatória de cópia do pagamento do INSS-Funcionários

Lei nº 10.098, 19 de dezembro de 2000
Acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência

Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003
COFINS / CSLL/ PIS

Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004
COFINS / CSLL / PIS - 2004

Lei nº 13.541, de 24 de março de 2003
Colocação de placa informativa sobre filmagem de ambientes

Lei nº 13.701, de 24 dezembro de 2003
Altera a Legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS

Lei nº 4.591, 16 de dezembro de 1964
Sobre o condomínio em edificações e as incorporações

Lei nº 9.267, 25 de março de 1996 - DOU de 26.03.96
Altera a redação do § 4º do art. 24 da Lei nº 4.951, de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias

NR 10, de 7 de dezembro de 2004
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Portaria nº 598, de 7 de dezembro de 2004
Altera a NR 10

Utilização de gás combustível

 



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